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materia nº 2953/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2953 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaIndico a mesa, atenção especial no sentido de realizar com urgência Capacitação em Atendimento Pré-hospitalar (APH) para os professores da rede de ensino público municipal, do município do Cabo de Santo Agostinho.
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INDICAÇÃO N° /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa 
encaminhe esta proposta ao Excelentíssimo Senhor Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo 
de Santo Agostinho, junto ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Isaltino José do Nascimento 
Filho, atenção especial no sentido de realizar com urgência Capacitação em Atendimento Pré￾hospitalar (APH) para os professores da rede de ensino público municipal, do município do 
Cabo de Santo Agostinho - PE.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação visto a importância do atendimento pré-hospitalar (APH) 
nas escolas, visando capacitar os professores para prestar primeiros socorros em situações de 
emergência dentro da escola. A Lei Lucas, lei nº 13.798, de 4 de outubro de 2018, obriga escolas e 
creches a capacitar seus profissionais em primeiros socorros. O APH envolve a capacitação de 
profissionais em primeiros socorros, instalação de kits de primeiros socorros e a conscientização da 
comunidade escolar sobre a importância da prevenção de acidentes. 
Portanto, solicito urgentemente ação de capacitação em APH para os professores da rede de 
ensino público do Cabo de Santo Agostinho, com o intuito de garantir a segurança e o bem-estar 
dos alunos, professores e funcionários, sendo fundamental para emergências médicas antes da 
chegada do socorro profissional, tornando o ambiente escolar mais seguro para todos.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2025.

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