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materia nº 1134/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1134 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA A COMUNIDADE, COM FOCO EM SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei nº_________/2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO
PARA A COMUNIDADE, COM FOCO EM SAÚDE
MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º - Este projeto de lei cria o Programa Municipal de Atendimento Psicológico, com
foco na promoção de saúde mental e bem-estar psicológico para a comunidade em geral, por
meio da oferta de atendimento psicológico individual e em grupo, com o objetivo de
promover a qualidade de vida da população.
Art. 2º - São objetivos do Programa Municipal de Atendimento Psicológico:
I. Proporcionar atendimento psicológico individual e em grupo a todos os membros da
comunidade, independentemente de sua faixa etária ou condição social.
II. Criar um modelo de atendimento híbrido, com a combinação de atendimentos presenciais
e online, para garantir acesso à saúde mental para todos, incluindo aqueles com dificuldades
de deslocamento.
III. Oferecer grupos terapêuticos para tratamento e apoio psicológico de comunidades
específicas, como adolescentes, idosos, trabalhadores da saúde, e outros grupos que possam
necessitar de suporte emocional.
IV. Promover o bem-estar mental da população por meio de sessões educativas, programas
de prevenção e redução do estigma sobre saúde mental.
V. Acompanhar e avaliar os efeitos do programa, realizando ajustes conforme necessário.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou outra pasta
competente, fica responsável pela implementação, execução e coordenação do programa,
com as seguintes atribuições:
I. Contratar e alocar profissionais qualificados (psicólogos e supervisores) para realização
dos atendimentos.
II. Disponibilizar infraestrutura necessária para os atendimentos presenciais, incluindo
consultórios ou espaços comunitários adequados.
III. Criar e manter uma plataforma online segura para atendimentos psicológicos, garantindo
acessibilidade e confidencialidade dos usuários.
IV. Fomentar campanhas educativas para sensibilizar a população sobre a importância da
saúde mental e a redução do estigma.
V. Estabelecer um mecanismo de avaliação contínua, acompanhando os indicadores de
sucesso do programa, como o número de atendimentos realizados, a evolução da saúde
mental dos participantes e a satisfação dos beneficiários.
Art. 4º - O programa será financiado com recursos próprios do Município, sendo os custos
de profissionais, infraestrutura, materiais de apoio e plataforma online alocados na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
I. A Prefeitura poderá buscar parcerias com instituições públicas e privadas, visando à
complementação do financiamento e ao fortalecimento das ações do programa.
Art. 5º - A Prefeitura deverá apresentar, anualmente, um relatório de atividades e resultados
do programa, com a inclusão dos seguintes indicadores:
I. Número total de atendimentos realizados, tanto individuais quanto em grupo.
II. Nível de satisfação dos participantes, por meio de pesquisas de satisfação.
III. Melhora os índices de saúde mental da população, utilizando indicadores reconhecidos
(como escalas de ansiedade e depressão).
IV. Impacto social nas comunidades atendidas, com base em entrevistas e dados coletados.
Art. 6º - A implementação e execução do programa serão acompanhadas pela Câmara
Municipal e pela Secretaria Municipal de Saúde.
I. A Câmara Municipal poderá solicitar relatórios periódicos à Prefeitura sobre a execução
do programa, incluindo a utilização dos recursos e os resultados alcançados.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
I. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 01 de abril de 2025 
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei visa atender a uma necessidade crescente da população, que enfrenta,
cada vez mais, dificuldades relacionadas à saúde mental, como ansiedade, depressão e
estresse. A criação de um programa de atendimento psicológico financiado pela prefeitura
permitirá a promoção de saúde mental, o bem-estar emocional e a redução do estigma social
associado a transtornos psicológicos. O modelo híbrido garantirá o acesso tanto para os
cidadãos com dificuldades de locomoção quanto para os que preferem o atendimento
presencial.
A saúde mental é um pilar fundamental para a qualidade de vida da população e, com a
implementação deste programa, será possível melhorar significativamente o bem-estar da
comunidade, prevenindo futuros problemas de saúde mental e promovendo a inclusão
social.
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 01 de abril de 2025 
Naelson Valério de Oliveira
Vereador

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