← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3217 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, e ao Exm. Sr. Bruno Reis, Secretário de Juventude e Esportes, no sentido de que seja feita a capinação e que haja a viabilização da construção de banheiros para a Praça de Gaibu, Bairro: Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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INDICAÇÃO Nº: /2025 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, e ao Exm. Sr. Bruno Reis, Secretário de Juventude e Esportes, no sentido de que seja feita a capinação e que haja a viabilização da construção de banheiros para a Praça de Gaibu, Bairro: Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho-PE. JUSTIFICATIVA Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários da referida localidade, pois, a capinação da rua faz-se necessária devido ao crescimento excessivo de vegetação, o que tem causado transtornos à circulação de pedestres e veículos, além de favorecer o acúmulo de sujeira e o surgimento de pragas. Já ao que se refere a construção de banheiros na praça localizada no centro do município ou em local de grande circulação, considera a sua relevante função social, recreativa e cultural para a comunidade, pois, o espaço é amplamente utilizado por famílias, crianças, idosos, trabalhadores informais, turistas e frequentadores em geral, sendo palco de eventos públicos, atividades de lazer e práticas esportivas. No entanto, a inexistência de banheiros públicos adequados compromete significativamente o conforto, a permanência segura e a dignidade dos usuários, além de gerar impactos negativos na limpeza e conservação do ambiente. A construção de sanitários públicos é medida de saúde pública, higiene e acessibilidade, conforme previsto na Lei Federal nº 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que inclui o direito ao uso de instalações sanitárias em espaços públicos. Além disso, a medida contribui para o ordenamento urbano e para a valorização do patrimônio público, promovendo o uso responsável e sustentável da praça. Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação. Sala das Sessões, 23 de Maio de 2025 Edson Henrique de Lima Almeida (Sargento Almeida) Vereador