br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 3217/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3217 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, e ao Exm. Sr. Bruno Reis, Secretário de Juventude e Esportes, no sentido de que seja feita a capinação e que haja a viabilização da construção de banheiros para a Praça de Gaibu, Bairro: Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
native_id22497

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº: /2025
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, e ao 
Exm. Sr. Bruno Reis, Secretário de Juventude e Esportes, no sentido de que seja feita a 
capinação e que haja a viabilização da construção de banheiros para a Praça de Gaibu, 
Bairro: Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
 Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, 
tendo em vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários da referida 
localidade, pois, a capinação da rua faz-se necessária devido ao crescimento excessivo 
de vegetação, o que tem causado transtornos à circulação de pedestres e veículos, além 
de favorecer o acúmulo de sujeira e o surgimento de pragas.
 Já ao que se refere a construção de banheiros na praça localizada no centro do 
município ou em local de grande circulação, considera a sua relevante função social, 
recreativa e cultural para a comunidade, pois, o espaço é amplamente utilizado por 
famílias, crianças, idosos, trabalhadores informais, turistas e frequentadores em geral, 
sendo palco de eventos públicos, atividades de lazer e práticas esportivas. No entanto, a 
inexistência de banheiros públicos adequados compromete significativamente o conforto, 
a permanência segura e a dignidade dos usuários, além de gerar impactos negativos na 
limpeza e conservação do ambiente.
 A construção de sanitários públicos é medida de saúde pública, higiene e 
acessibilidade, conforme previsto na Lei Federal nº 10.098/2000, que trata da promoção 
da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que inclui o 
direito ao uso de instalações sanitárias em espaços públicos.
 Além disso, a medida contribui para o ordenamento urbano e para a valorização do
patrimônio público, promovendo o uso responsável e sustentável da praça.
Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, 23 de Maio de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador

open original →