← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3226 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos a remoção do entulho na Rua Professora Maria Lages, Gaibu. |
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INDICAÇÃO nº _________/2025 Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos a remoção do entulho na Rua Professora Maria Lages, Gaibu. JUSTIFICATIVA Considerando a competência do Poder Público Municipal na questão da limpeza urbana, a crescente quantidade de resíduos gerados nesse endereço, e que este assunto não é apenas essencial à saúde, mas à dignidade humana, faz-se cabível a presente proposição. É sabido que Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF). No entanto, até a edição deste requerimento, o referido endereço não possui um espaço adequado para o descarte de materiais, o que vem acarretando acúmulo de resíduos, não apenas prejudicando moradores e transeuntes, mas o meio ambiente e o espaço público, culminado em uma série de problemas. Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e realize a intervenção pedida. Sala das Sessões, 24 de maio de 2025. EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS Vereador