← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Renato Freitas, Secretário de Saúde do Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja reativado a ala referente ao Banco de Leite da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, localizadoa na BR 101 Km 23, bairro: Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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REQUERIMENTO Nº /2025 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Renato Freitas, Secretário de Saúde do Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja reativado a ala referente ao Banco de Leite da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, localizadoa na BR 101 Km 23, bairro: Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho-PE. JUSTIFICATIVA Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários da referida localidade, pois, considerando a relevância do Banco de Leite Humano (BLH) como componente essencial da política de atenção integral à saúde da criança, justifica-se a reabertura imediata da ala destinada a esse serviço na maternidade municipal. O BLH tem como principal função a coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição de leite humano para recém-nascidos internados, em especial os prematuros e/ou de baixo peso, que não podem ser alimentados diretamente ao seio materno. Além disso, oferece suporte às mães com dificuldades na amamentação, contribuindo para o aumento das taxas de aleitamento materno exclusivo — uma das metas estratégicas do Ministério da Saúde. A importância desse serviço é respaldada pela Portaria nº 1.016/GM de 26 de agosto de 1993, que institui a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, além da Portaria nº 930/2012, que estabelece diretrizes da Rede Cegonha, onde o apoio à amamentação e à alimentação neonatal é uma das diretrizes prioritárias. Estudos do Ministério da Saúde demonstram que o aleitamento materno pode reduzir em até 13% a mortalidade infantil em menores de 5 anos, além de proteger contra infecções respiratórias, diarreia, alergias e contribuir para o desenvolvimento cognitivo e emocional da criança. A ausência de um banco de leite na maternidade impacta negativamente a qualidade da assistência neonatal e limita a capacidade da unidade de prestar um cuidado resolutivo e humanizado. Além disso, impede o município de cumprir integralmente as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Rede Global de Bancos de Leite Humano, da qual o Brasil é referência mundial. Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição. Sala das Sessões, Cabo de Santo Agostinho – PE 22 de Maio de 2025. Edson Henrique de Lima Almeida (Sargento Almeida) Vereador