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materia nº 291/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 291 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaRequeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Renato Freitas, Secretário de Saúde do Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja reativado a ala referente ao Banco de Leite da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, localizadoa na BR 101 Km 23, bairro: Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
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REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os 
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Renato Freitas, Secretário de Saúde do 
Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja reativado a ala referente ao Banco de Leite da 
Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, localizadoa na BR 101 Km 23, bairro: Ponte dos 
Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em 
vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários da referida localidade, pois,
considerando a relevância do Banco de Leite Humano (BLH) como componente essencial da 
política de atenção integral à saúde da criança, justifica-se a reabertura imediata da ala destinada a 
esse serviço na maternidade municipal.
 O BLH tem como principal função a coleta, processamento, controle de qualidade e 
distribuição de leite humano para recém-nascidos internados, em especial os prematuros e/ou de 
baixo peso, que não podem ser alimentados diretamente ao seio materno. Além disso, oferece 
suporte às mães com dificuldades na amamentação, contribuindo para o aumento das taxas de 
aleitamento materno exclusivo — uma das metas estratégicas do Ministério da Saúde.
 A importância desse serviço é respaldada pela Portaria nº 1.016/GM de 26 de agosto de 1993,
que institui a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, além da Portaria nº 930/2012, que 
estabelece diretrizes da Rede Cegonha, onde o apoio à amamentação e à alimentação neonatal é 
uma das diretrizes prioritárias.
 Estudos do Ministério da Saúde demonstram que o aleitamento materno pode reduzir em até 
13% a mortalidade infantil em menores de 5 anos, além de proteger contra infecções respiratórias, 
diarreia, alergias e contribuir para o desenvolvimento cognitivo e emocional da criança.
 A ausência de um banco de leite na maternidade impacta negativamente a qualidade da 
assistência neonatal e limita a capacidade da unidade de prestar um cuidado resolutivo e 
humanizado. Além disso, impede o município de cumprir integralmente as recomendações da 
Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Rede Global de Bancos de Leite Humano, da qual o 
Brasil é referência mundial.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, Cabo de Santo Agostinho – PE 22 de Maio de 2025.
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador

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