← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3365 / 2025 |
| Date | 2025-05-30 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Executiva do Meio Ambiente, no sentido de realizar campanhas de conscientização ambiental voltadas à população, com foco no descarte correto do lixo, reciclagem, conservação de áreas verdes e combate à poluição urbana, especialmente em comunidades, escolas, praças e pontos turísticos do município do Cabo de Santo Agostinho. |
| native_id | 22652 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br INDICAÇÃO Nº /2025 Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Executiva do Meio Ambiente, no sentido de realizar campanhas de conscientização ambiental voltadas à população, com foco no descarte correto do lixo, reciclagem, conservação de áreas verdes e combate à poluição urbana, especialmente em comunidades, escolas, praças e pontos turísticos do município do Cabo de Santo Agostinho. JUSTIFICATIVA Tal solicitação faz-se necessária com o intuito de incentivar à Secretaria Executiva do Meio Ambiente a intensificação das ações educativas voltadas à conscientização da população cabense sobre a importância do descarte correto do lixo e da preservação ambiental. O acúmulo inadequado de resíduos sólidos em vias públicas, áreas verdes e corpos d'água compromete para além da estética urbana, a saúde pública, ferindo a dignidade. A educação ambiental é uma ferramenta essencial para formar cidadãos conscientes e engajados na proteção dos recursos naturais. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2022) mostram que grande parte dos municípios brasileiros ainda enfrenta dificuldades com a gestão de resíduos, e que ações preventivas e educativas são mais eficientes a longo prazo. Campanhas públicas como esta devem estar alinhadas à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), que explicita a participação municipal na preservação ecológica. Portanto, propõe-se que a Secretaria Executiva do Meio Ambiente desenvolva e amplie ações educativas permanentes, que envolvam escolas, associações comunitárias, comerciantes e moradores, de forma participativa e inclusiva. Tal iniciativa visa reduzir problemáticas nos aspectos micro e macro, no intuito de mitigar consequências como enchentes, proliferação de animais peçonhentos e roedores, transbordamento de canais. Sala das Sessões, 28 de maio de 2025 Laura Karoline Monteiro da Silva VEREADORA