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materia nº 3365/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3365 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaIndico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Executiva do Meio Ambiente, no sentido de realizar campanhas de conscientização ambiental voltadas à população, com foco no descarte correto do lixo, reciclagem, conservação de áreas verdes e combate à poluição urbana, especialmente em comunidades, escolas, praças e pontos turísticos do município do Cabo de Santo Agostinho.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que
essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Executiva do Meio Ambiente, no
sentido de realizar campanhas de conscientização ambiental voltadas à população,
com foco no descarte correto do lixo, reciclagem, conservação de áreas verdes e
combate à poluição urbana, especialmente em comunidades, escolas, praças e
pontos turísticos do município do Cabo de Santo Agostinho. 
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação faz-se necessária com o intuito de incentivar à Secretaria
Executiva do Meio Ambiente a intensificação das ações educativas voltadas à
conscientização da população cabense sobre a importância do descarte correto do
lixo e da preservação ambiental. O acúmulo inadequado de resíduos sólidos em vias
públicas, áreas verdes e corpos d'água compromete para além da estética urbana, a
saúde pública, ferindo a dignidade.
A educação ambiental é uma ferramenta essencial para formar cidadãos
conscientes e engajados na proteção dos recursos naturais. Dados do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2022) mostram que grande parte
dos municípios brasileiros ainda enfrenta dificuldades com a gestão de resíduos, e
que ações preventivas e educativas são mais eficientes a longo prazo. Campanhas
públicas como esta devem estar alinhadas à Política Nacional de Educação Ambiental
(Lei nº 9.795/1999), que explicita a participação municipal na preservação ecológica. 
Portanto, propõe-se que a Secretaria Executiva do Meio Ambiente desenvolva
e amplie ações educativas permanentes, que envolvam escolas, associações
comunitárias, comerciantes e moradores, de forma participativa e inclusiva. Tal
iniciativa visa reduzir problemáticas nos aspectos micro e macro, no intuito de mitigar
consequências como enchentes, proliferação de animais peçonhentos e roedores,
transbordamento de canais.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2025
Laura Karoline Monteiro da Silva 
VEREADORA 

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