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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaConcede o título de cidadão cabense ao Dr. Márcio Araújo dos Santos
native_id22684

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Projeto de Resolução nº /2025.
Ementa: Concede o título de cidadão
Cabense ao Dr. Márcio Araújo dos
Santos.
Art. 1º. Este projeto de Resolução estabelece a concessão do Título de Cidadão
Cabense ao Dr. Márcio Araújo dos Santos.
Art. 2º. Competirá à Mesa desta Casa Legislativa em comum acordo com a
homenageada e o autor deste projeto de resolução que concedeu a cidadania
tratada no artigo anterior, marcar a data de entrega do CERTIFICADO de cidadão
cabense em Sessão Solene no Plenário da Câmara de Vereadores do Cabo de
Santo Agostinho.
Justificativa
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo conceder o Título
de Cidadão Cabense ao Dr. Márcio Araújo dos Santos, conforme o disposto no art.
146, VI do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como manifesta o
princípio da autonomia municipal, consagrado pelo constituinte originário como pilar
do pacto federativo brasileiro. 
O Doutor Márcio Araújo dos Santos, nascido aos 29 dias do mês de
abril do ano de 1970, filho de Ayrton Pereira dos Santos e Maria das Mercês Araújo
dos Santos, constitui personalidade de inquestionável relevância para o
desenvolvimento institucional e jurisdicional do Município do Cabo de Santo
Agostinho.
Ingressou na Magistratura do Estado de Pernambuco no ano de
2005, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, em estrita
observância aos preceitos constitucionais do art. 93, I, da Constituição Federal.
Desde o ano de 2015, assume com exemplar dedicação a
titularidade da 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, exercendo
a jurisdição civil com reconhecida competência técnico-jurídica e elevado senso de
justiça social.
Atualmente, o Dr. Márcio Araújo dos Santos desempenha,
cumulativamente, a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da nossa Comarca, implementando políticas
públicas de acesso à justiça e métodos consensuais de resolução de conflitos, em
consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça estabelecidas pela
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010.
A atuação jurisdicional do eminente magistrado tem contribuído
significativamente para o aprimoramento do acesso à justiça no âmbito municipal,
mediante prestação jurisdicional célere, eficaz e tecnicamente qualificada, o
desenvolvimento de políticas judiciárias de pacificação social, através da
coordenação de métodos alternativos de resolução de conflitos e o fortalecimento
institucional do Poder Judiciário na comarca cabense, elevando os padrões de
excelência na prestação dos serviços jurisdicionais. 
Portanto, requeiro aos meus pares a aprovação do presente projeto
de resolução.
Sala de Sessões, em 30 de maio de 2025.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – Avante

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