← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | Concede o título de cidadão cabense ao Dr. Márcio Araújo dos Santos |
| native_id | 22684 |
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Projeto de Resolução nº /2025. Ementa: Concede o título de cidadão Cabense ao Dr. Márcio Araújo dos Santos. Art. 1º. Este projeto de Resolução estabelece a concessão do Título de Cidadão Cabense ao Dr. Márcio Araújo dos Santos. Art. 2º. Competirá à Mesa desta Casa Legislativa em comum acordo com a homenageada e o autor deste projeto de resolução que concedeu a cidadania tratada no artigo anterior, marcar a data de entrega do CERTIFICADO de cidadão cabense em Sessão Solene no Plenário da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho. Justificativa O presente Projeto de Resolução tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Cabense ao Dr. Márcio Araújo dos Santos, conforme o disposto no art. 146, VI do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como manifesta o princípio da autonomia municipal, consagrado pelo constituinte originário como pilar do pacto federativo brasileiro. O Doutor Márcio Araújo dos Santos, nascido aos 29 dias do mês de abril do ano de 1970, filho de Ayrton Pereira dos Santos e Maria das Mercês Araújo dos Santos, constitui personalidade de inquestionável relevância para o desenvolvimento institucional e jurisdicional do Município do Cabo de Santo Agostinho. Ingressou na Magistratura do Estado de Pernambuco no ano de 2005, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, em estrita observância aos preceitos constitucionais do art. 93, I, da Constituição Federal. Desde o ano de 2015, assume com exemplar dedicação a titularidade da 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, exercendo a jurisdição civil com reconhecida competência técnico-jurídica e elevado senso de justiça social. Atualmente, o Dr. Márcio Araújo dos Santos desempenha, cumulativamente, a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da nossa Comarca, implementando políticas públicas de acesso à justiça e métodos consensuais de resolução de conflitos, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010. A atuação jurisdicional do eminente magistrado tem contribuído significativamente para o aprimoramento do acesso à justiça no âmbito municipal, mediante prestação jurisdicional célere, eficaz e tecnicamente qualificada, o desenvolvimento de políticas judiciárias de pacificação social, através da coordenação de métodos alternativos de resolução de conflitos e o fortalecimento institucional do Poder Judiciário na comarca cabense, elevando os padrões de excelência na prestação dos serviços jurisdicionais. Portanto, requeiro aos meus pares a aprovação do presente projeto de resolução. Sala de Sessões, em 30 de maio de 2025. José Feliciano de Barros Júnior Vereador – Avante