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materia nº 302/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 302 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaRequeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente a Secretária de Saúde do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES referentes a postos e centros de atendimento à saúde da mulher.
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 REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente a Secretária de Saúde do Cabo de Santo Agostinho-PE, com
fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição
Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a
INFORMAÇÕES referentes a postos e centros de atendimento à saúde da mulher.
JUSTIFICATIVA
Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, com
fundamento no princípio da publicidade e no direito constitucional de acesso à informação, que sejam
prestadas as seguintes informações referentes às ações e estruturas voltadas à saúde da mulher no
âmbito deste Município:
1. Quantos postos de atendimento à saúde da mulher existem atualmente no Município
do Cabo de Santo Agostinho?
2. Qual a área de cobertura de cada um desses postos (ex: bairros ou regiões atendidas)?
3. Quantos Centros de Referência em Saúde da Mulher estão em funcionamento no
município?
4. Quais são os serviços oferecidos em cada um desses Centros de Referência (ex:
ginecologia, obstetrícia, mastologia, planejamento familiar, psicologia, entre outros)?
 Solicita-se, se possível, a discriminação por unidade, contendo nome, endereço, área de
abrangência e serviços prestados dos dados do último quadrimestre referente aos atendimentos da
rede de saúde física.
 Tal solicitação visa subsidiar o exercício da função fiscalizadora desta Casa Legislativa, bem
como contribuir com a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde integral da
mulher no município.
 
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões,
Cabo de Santo Agostinho – PE 05 de Junho de 2025.
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador

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