br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 1147/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1147 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaInstitui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue” no Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.
native_id22797

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
Projeto de Lei Nº /2025
Ementa: Institui a “Semana
Municipal de Incentivo à Doação de
Sangue” no Município do Cabo de
Santo Agostinho e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PERNAMBUCO 
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, a
“Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser celebrada anualmente na
semana do dia 14 de junho, data em que se celebra o Dia Mundial do Doador de
Sangue, conforme calendário da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem como objetivos:
I – Incentivar a doação voluntária e regular de sangue por parte da população cabense;
II – Sensibilizar sobre a importância da doação para salvar vidas;
III – Estimular a participação de jovens, empresas, escolas, igrejas e associações
comunitárias em campanhas de conscientização;
IV – Ampliar a parceria entre o município e os hemocentros regionais, especialmente o
Hemope.
Art. 3º Durante a Semana Municipal poderão ser promovidas ações como:
I – Campanhas educativas em escolas, universidades, centros de saúde e locais de
grande circulação;
II – Realização de palestras, rodas de conversa, distribuição de cartilhas e uso de mídias
digitais;
III – Campanhas de coleta de sangue por meio de unidades móveis;
IV – Concessão de certificados simbólicos a doadores regulares e entidades parceiras.
Art. 4º A execução da campanha ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de
Saúde, com apoio da Secretaria de Educação, da Secretaria de Programas Sociais, da
comunicação institucional da Prefeitura e de entidades parceiras da área da saúde.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho (PE), 03 de junho de 2025 
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
JUSTIFICATIVA
A doação de sangue representa um gesto de solidariedade que possui grandes
efeitos e salva milhares de vidas todos os anos. Contudo, há um baixo índice de
conscientização da população quanto à doação voluntária e regular de sangue,
especialmente entre os mais jovens e nas comunidades periféricas. Diante disso, o
presente Projeto de Lei propõe a criação da “Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Sangue”, como estratégia educativa, preventiva e mobilizadora.
Segundo o Hemope, responsável pela hemorrede pública em Pernambuco, o
estado de Pernambuco precisa de, no mínimo, 300 doações diárias para manter os
estoques em níveis seguros. No entanto, os números reais giram em torno de 220 a 250
doações por dia, e a situação se agrava nos períodos de férias, carnaval e São João —
épocas em que a demanda hospitalar aumenta e a captação de doadores diminui
drasticamente. Como município da Região Metropolitana, o Cabo integra esse cenário e
depende diretamente da estabilidade dos estoques do Hemope Recife, pois não dispõe
de hemocentro próprio.
Além disso, mais de 60% das doações feitas em Pernambuco são oriundas de
campanhas pontuais ou de doadores esporádicos (Hemope, 2023), o que demonstra uma
fragilidade estrutural no estímulo à doação contínua e voluntária. Uma campanha
permanente em nível municipal, com enfoque educacional, cultural e intersetorial, pode
atuar de forma preventiva, promovendo uma nova cultura cívica e de empatia social.
Instituir a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue é, portanto, mais
do que uma formalidade: é um ato de responsabilidade pública e de cuidado coletivo
com a vida. A proposta visa integrar escolas, universidades, igrejas, comércio,
associações comunitárias e órgãos públicos em uma grande mobilização anual,
reforçando valores como empatia, cidadania e pertencimento social.
Por fim, cabe lembrar que uma única doação de sangue pode salvar até quatro
vidas, e que o investimento em ações educativas como esta possui baixo custo, alta
eficiência social e forte impacto na saúde pública local. 
Sala das sessões, 03/06/2025
Laura Karoline Monteiro da Silva 
VEREADORA 

open original →