← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1147 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue” no Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br Projeto de Lei Nº /2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue” no Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PERNAMBUCO DECRETA: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser celebrada anualmente na semana do dia 14 de junho, data em que se celebra o Dia Mundial do Doador de Sangue, conforme calendário da Organização Mundial da Saúde (OMS). Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem como objetivos: I – Incentivar a doação voluntária e regular de sangue por parte da população cabense; II – Sensibilizar sobre a importância da doação para salvar vidas; III – Estimular a participação de jovens, empresas, escolas, igrejas e associações comunitárias em campanhas de conscientização; IV – Ampliar a parceria entre o município e os hemocentros regionais, especialmente o Hemope. Art. 3º Durante a Semana Municipal poderão ser promovidas ações como: I – Campanhas educativas em escolas, universidades, centros de saúde e locais de grande circulação; II – Realização de palestras, rodas de conversa, distribuição de cartilhas e uso de mídias digitais; III – Campanhas de coleta de sangue por meio de unidades móveis; IV – Concessão de certificados simbólicos a doadores regulares e entidades parceiras. Art. 4º A execução da campanha ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio da Secretaria de Educação, da Secretaria de Programas Sociais, da comunicação institucional da Prefeitura e de entidades parceiras da área da saúde. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cabo de Santo Agostinho (PE), 03 de junho de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br JUSTIFICATIVA A doação de sangue representa um gesto de solidariedade que possui grandes efeitos e salva milhares de vidas todos os anos. Contudo, há um baixo índice de conscientização da população quanto à doação voluntária e regular de sangue, especialmente entre os mais jovens e nas comunidades periféricas. Diante disso, o presente Projeto de Lei propõe a criação da “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, como estratégia educativa, preventiva e mobilizadora. Segundo o Hemope, responsável pela hemorrede pública em Pernambuco, o estado de Pernambuco precisa de, no mínimo, 300 doações diárias para manter os estoques em níveis seguros. No entanto, os números reais giram em torno de 220 a 250 doações por dia, e a situação se agrava nos períodos de férias, carnaval e São João — épocas em que a demanda hospitalar aumenta e a captação de doadores diminui drasticamente. Como município da Região Metropolitana, o Cabo integra esse cenário e depende diretamente da estabilidade dos estoques do Hemope Recife, pois não dispõe de hemocentro próprio. Além disso, mais de 60% das doações feitas em Pernambuco são oriundas de campanhas pontuais ou de doadores esporádicos (Hemope, 2023), o que demonstra uma fragilidade estrutural no estímulo à doação contínua e voluntária. Uma campanha permanente em nível municipal, com enfoque educacional, cultural e intersetorial, pode atuar de forma preventiva, promovendo uma nova cultura cívica e de empatia social. Instituir a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue é, portanto, mais do que uma formalidade: é um ato de responsabilidade pública e de cuidado coletivo com a vida. A proposta visa integrar escolas, universidades, igrejas, comércio, associações comunitárias e órgãos públicos em uma grande mobilização anual, reforçando valores como empatia, cidadania e pertencimento social. Por fim, cabe lembrar que uma única doação de sangue pode salvar até quatro vidas, e que o investimento em ações educativas como esta possui baixo custo, alta eficiência social e forte impacto na saúde pública local. Sala das sessões, 03/06/2025 Laura Karoline Monteiro da Silva VEREADORA