br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 1148/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1148 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaInstitui, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, o Programa “Xote da Reciclagem”, destinado à gestão sustentável dos resíduos gerados nas festividades juninas, e dá outras providências.
native_id22798

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
Projeto de Lei Nº /2025
Ementa: Institui, no âmbito do
Município do Cabo de Santo
Agostinho, o Programa “Xote da
Reciclagem”, destinado à gestão
sustentável dos resíduos gerados
nas festividades juninas, e dá
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PERNAMBUCO 
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Programa “Xote da Reciclagem”, com a finalidade de planejar,
coordenar e executar ações de coleta seletiva, reaproveitamento e destinação
ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos produzidos durante as festividades
juninas realizadas no território municipal.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I – reduzir a quantidade de resíduos encaminhados a aterros sanitários;
II – fomentar a cultura da reciclagem e do consumo consciente junto à população,
turistas, ambulantes e organizadores de eventos;
III – garantir renda, trabalho digno e visibilidade às cooperativas e associações de
catadores e agentes autônomos de reciclagem;
IV – promover a economia circular e o fortalecimento da cadeia local de materiais
recicláveis;
Art. 3º Para a execução do Programa, o Poder Executivo poderá adotar, entre outras,
as seguintes ações:
I – instalação de pontos de entrega voluntária (PEVs) e “ilhas ecológicas” nos polos
juninos;
II – distribuição de coletores diferenciados e sinalização visual sobre separação de
resíduos;
III – contratação direta ou celebração de convênio com cooperativas de catadores já
cadastradas no Programa de Agentes Autônomos, para serviços de coleta, triagem e
comercialização de recicláveis;
IV – campanhas educativas presenciais e digitais (“Recicla no Forró”) voltadas a
público em geral, ambulantes e produtores culturais;
V – implantação de sistema de pesagem e monitoramento dos resíduos recicláveis
encaminhados às cooperativas.
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
Art. 4º O Programa será coordenado pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente, em
articulação com a Secretaria de Cultura e Turismo e outros órgãos municipais
competentes.
Art. 5º Todas as festas juninas que utilizem espaço público, recebam recursos
públicos ou necessitem de autorização municipal poderão apresentar um Plano de
Gestão de Resíduos Juninos (PGRJ) compatível com as diretrizes do “Xote da
Reciclagem”.
Art. 6º O Poder Executivo fica autorizado a:
I – firmar parcerias e termos de cooperação com entidades privadas, organizações da
sociedade civil e organismos internacionais para apoio técnico e financeiro ao
Programa;
II – criar incentivos fiscais ou selos de reconhecimento ambiental (“Selo Arraiá
Sustentável”) para estabelecimentos e produtores que cumprirem metas de
reciclagem.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho (PE), 03 de junho de 2025 
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa instituir, no município do Cabo de Santo Agostinho, o
Programa “Xote da Reciclagem”, com o objetivo de integrar a gestão ambiental à
tradição cultural dos festejos juninos, promovendo a reciclagem e a inclusão
socioeconômica de agentes autônomos de reciclagem. O Cabo de Santo Agostinho,
como um dos municípios mais populosos da Região Metropolitana do Recife, produz
diariamente cerca de 170 toneladas de resíduos sólidos urbanos, segundo o Plano
Intermunicipal de Resíduos Sólidos (2018). Parte significativa desses resíduos é
gerada em eventos públicos, como os tradicionais festejos de São João, que
mobilizam grande circulação de pessoas, turistas, comércio informal e consumo de
produtos embalados.
Apesar da existência de programas pontuais de limpeza pública, a destinação
adequada de recicláveis ainda é insuficiente no município, com índices de
reaproveitamento inferiores a 3%, segundo estimativas do Ministério do Meio
Ambiente (MMA, 2023). Essa realidade aponta para a necessidade urgente de
iniciativas que integrem sustentabilidade ambiental, cultura popular e inclusão social.
O “Xote da Reciclagem” se propõe a suprir essa lacuna, articulando as secretarias de
Meio Ambiente, Cultura e Turismo na criação de uma rede sustentável nos eventos
juninos, com algumas medidas como pontos de coleta seletiva estrategicamente
posicionados; participação ativa de cooperativas locais; ações educativas voltadas
para o descarte correto e a valorização da reciclagem; monitoramento e medição do
impacto ambiental e econômico da coleta.
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
Para além disso, o projeto reforça a identidade cultural da cidade, utilizando a
linguagem e a estética do São João como ferramenta de educação ambiental. A
cultura do forró e das festas populares, quando aliada à consciência ecológica, tem o
poder de engajar comunidades inteiras na transformação de hábitos e atitudes.
Por fim, a participação dos agentes autônomos de reciclagem aos resíduos
produzidos durante os festejos, o “Xote da Reciclagem” gera renda, reduz a
informalidade, evita o desperdício de materiais reutilizáveis e fortalece a economia
circular local — trazendo benefícios sociais, econômicos e ambientais para o povo
cabense.
Sala das Sessões, 03/06/2025 
Laura Karoline Monteiro da Silva 
VEREADORA 

open original →