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materia nº 1149/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1149 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaReconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho a "Feirinha do Vale da Lua", realizada na Vila de Nazaré, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº /2025.
Ementa: Reconhece como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município do Cabo 
de Santo Agostinho a "Feirinha do Vale 
da Lua", realizada na Vila de Nazaré, e dá 
outras providências.
Art. 1º reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo 
Agostinho a Feirinha do Vale da Lua, realizada mensalmente na Vila de Nazaré.
Art. 2º A Feirinha do Vale da Lua constitui um projeto de natureza multicultural, 
comunitária e socioeducativa, que valoriza:
I – o empreendedorismo local, com destaque para o protagonismo feminino e a economia 
criativa;
II – os saberes tradicionais, artesanais, gastronômicos e artísticos da população local;
III – a inclusão social, a promoção da saúde e do bem-estar, por meio de atividades 
integrativas e terapêuticas;
IV – a preservação do patrimônio cultural e ambiental da região, através de trilhas 
ecológicas, turismo sustentável e ações de conscientização;
V – a promoção da diversidade, da igualdade de gênero e da redução das desigualdades por 
meio do acesso gratuito à cultura, arte e educação informal;
VI – a articulação comunitária, com incentivo à participação popular, redes colaborativas e 
parcerias com escolas, coletivos e instituições.
Art. 3º O reconhecimento da Feirinha do Vale da Lua como Patrimônio Cultural Imaterial 
visa garantir sua preservação, valorização e continuidade, podendo o Poder Executivo:
I – apoiar institucional e financeiramente suas atividades, respeitada a legislação vigente;
II – estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para o fortalecimento e a 
difusão da iniciativa;
III – incluir a Feirinha no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Cultura, em articulação com a Secretaria de Educação, de 
Meio Ambiente e de Turismo, poderá desenvolver ações de salvaguarda, documentação e 
valorização da Feirinha do Vale da Lua, nos termos da legislação de proteção do patrimônio 
imaterial.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A Feirinha do Vale da Lua é uma expressão viva do patrimônio cultural da Vila de Nazaré, 
no Cabo de Santo Agostinho. Desde 2019, a iniciativa fortalece a identidade local e promove 
a inclusão social e produtiva, por meio de atividades que integram cultura, saúde, educação, 
meio ambiente, turismo comunitário e geração de renda.
O projeto está diretamente alinhado com diversos Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável da ONU (ODS) e contribui de forma concreta para a valorização das tradições, 
o estímulo ao empreendedorismo feminino e a construção de uma cidade mais justa, 
sustentável e plural.
Seu reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município é uma forma legítima 
e necessária de garantir sua preservação, continuidade e apoio institucional, bem como de 
homenagear toda a comunidade envolvida em sua realização.
Sala de Sessões, 11 de junho de 2025
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Gyselle Késia Alves da Silva
Vereadora

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