← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1149 / 2025 |
| Date | 2025-06-11 |
| Ementa | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho a "Feirinha do Vale da Lua", realizada na Vila de Nazaré, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº /2025. Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho a "Feirinha do Vale da Lua", realizada na Vila de Nazaré, e dá outras providências. Art. 1º reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho a Feirinha do Vale da Lua, realizada mensalmente na Vila de Nazaré. Art. 2º A Feirinha do Vale da Lua constitui um projeto de natureza multicultural, comunitária e socioeducativa, que valoriza: I – o empreendedorismo local, com destaque para o protagonismo feminino e a economia criativa; II – os saberes tradicionais, artesanais, gastronômicos e artísticos da população local; III – a inclusão social, a promoção da saúde e do bem-estar, por meio de atividades integrativas e terapêuticas; IV – a preservação do patrimônio cultural e ambiental da região, através de trilhas ecológicas, turismo sustentável e ações de conscientização; V – a promoção da diversidade, da igualdade de gênero e da redução das desigualdades por meio do acesso gratuito à cultura, arte e educação informal; VI – a articulação comunitária, com incentivo à participação popular, redes colaborativas e parcerias com escolas, coletivos e instituições. Art. 3º O reconhecimento da Feirinha do Vale da Lua como Patrimônio Cultural Imaterial visa garantir sua preservação, valorização e continuidade, podendo o Poder Executivo: I – apoiar institucional e financeiramente suas atividades, respeitada a legislação vigente; II – estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para o fortalecimento e a difusão da iniciativa; III – incluir a Feirinha no calendário oficial de eventos do Município. Art. 4º A Secretaria Municipal de Cultura, em articulação com a Secretaria de Educação, de Meio Ambiente e de Turismo, poderá desenvolver ações de salvaguarda, documentação e valorização da Feirinha do Vale da Lua, nos termos da legislação de proteção do patrimônio imaterial. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Feirinha do Vale da Lua é uma expressão viva do patrimônio cultural da Vila de Nazaré, no Cabo de Santo Agostinho. Desde 2019, a iniciativa fortalece a identidade local e promove a inclusão social e produtiva, por meio de atividades que integram cultura, saúde, educação, meio ambiente, turismo comunitário e geração de renda. O projeto está diretamente alinhado com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e contribui de forma concreta para a valorização das tradições, o estímulo ao empreendedorismo feminino e a construção de uma cidade mais justa, sustentável e plural. Seu reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município é uma forma legítima e necessária de garantir sua preservação, continuidade e apoio institucional, bem como de homenagear toda a comunidade envolvida em sua realização. Sala de Sessões, 11 de junho de 2025 _______________________ Gyselle Késia Alves da Silva Vereadora