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materia nº 3661/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3661 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaINDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe solicitação ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, com cópia ao Ilmo. Sr. Murílo Cavalcanti – Secretário Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo Social, que passe a conceder isenção do pagamento de quaisquer taxas municipais às entidades religiosas devidamente constituídas e com sede no Município do Cabo de Santo Agostinho, para a realização de eventos, gratuitos ou onerosos, em áreas públicas situadas no território municipal.
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INDICAÇÃO N° /2025
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que essa Casa encaminhe solicitação ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito
do Cabo de Santo Agostinho, com cópia ao Ilmo. Sr. Murílo Cavalcanti – Secretário
Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo Social, que passe a conceder
isenção do pagamento de quaisquer taxas municipais às entidades religiosas devidamente
constituídas e com sede no Município do Cabo de Santo Agostinho, para a realização de
eventos, gratuitos ou onerosos, em áreas públicas situadas no território municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação, tem por objetivo garantir a isenção de taxas municipais para a
realização de eventos por entidades religiosas em áreas públicas do Município do Cabo de
Santo Agostinho.
As instituições religiosas desempenham papel fundamental na promoção de valores
sociais, culturais e assistenciais, contribuindo significativamente para o bem-estar da
população e para a manutenção da paz social. A realização de eventos religiosos, como
cultos ao ar livre, congressos, shows gospel, romarias e outras manifestações de fé, tem
impacto positivo na comunidade, promovendo a inclusão social e o fortalecimento de
laços comunitários.
Atualmente, o pagamento de taxas municipais para a emissão de licenças e alvarás pode
representar um obstáculo financeiro para muitas dessas entidades, limitando sua
capacidade de promover eventos de forma acessível para a população.
Dessa forma, a isenção proposta busca fomentar a liberdade religiosa e garantir que as
manifestações de fé possam ocorrer sem impedimentos burocráticos onerosos, sempre
respeitando as normas de segurança e a ordem pública.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta
Indicação, de grande relevância para a comunidade religiosa do nosso Município.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2025.
Bruna Gabriela Jerônimo Santos
Vereadora

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