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materia nº 3662/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3662 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaINDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe solicitação ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, com cópia ao Ilmo. Sr. Julierme Veras – Secretário Municipal de Defesa Social, que seja realizada a implementação de faixas de pedestres elevadas com sonorização para deficientes visuais no Município do Cabo de Santo Agostinho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 973/22, visando melhorar a segurança, acessibilidade e inclusão de pedestres com deficiência visual nas vias públicas, neste município.
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INDICAÇÃO N° /2025
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que essa Casa encaminhe solicitação ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito
do Cabo de Santo Agostinho, com cópia ao Ilmo. Sr. Julierme Veras – Secretário
Municipal de Defesa Social, que seja realizada a implementação de faixas de pedestres
elevadas com sonorização para deficientes visuais no Município do Cabo de Santo
Agostinho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONTRAN
nº 973/22, visando melhorar a segurança, acessibilidade e inclusão de pedestres com
deficiência visual nas vias públicas, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo promover a segurança e a inclusão de pedestres
com deficiência visual, criando uma infraestrutura acessível e segura para todos. A
instalação de faixas de pedestres elevadas com sonorização é uma medida eficaz para
reduzir acidentes e promover a travessia segura dos pedestres, especialmente os
portadores de deficiência visual. Além disso, essa ação contribui para a integração das
pessoas com deficiência no espaço urbano e favorece a mobilidade de todos os cidadãos.
A sonorização nas faixas de pedestres é uma tecnologia importante, pois garante que os
pedestres com deficiência visual tenham mais autonomia e segurança ao atravessar as
vias. A medida não só atende à Resolução CONTRAN nº 973/22, mas também demonstra
o compromisso da administração municipal com a inclusão e acessibilidade.
Portanto, a aprovação desta Indicação é fundamental para a melhoria da qualidade de vida
da população do Cabo de Santo Agostinho, garantindo um ambiente urbano mais
inclusivo e seguro.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2025.
Bruna Gabriela Jerônimo Santos
Vereadora

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