← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3662 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe solicitação ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, com cópia ao Ilmo. Sr. Julierme Veras – Secretário Municipal de Defesa Social, que seja realizada a implementação de faixas de pedestres elevadas com sonorização para deficientes visuais no Município do Cabo de Santo Agostinho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 973/22, visando melhorar a segurança, acessibilidade e inclusão de pedestres com deficiência visual nas vias públicas, neste município. |
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INDICAÇÃO N° /2025 INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe solicitação ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, com cópia ao Ilmo. Sr. Julierme Veras – Secretário Municipal de Defesa Social, que seja realizada a implementação de faixas de pedestres elevadas com sonorização para deficientes visuais no Município do Cabo de Santo Agostinho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 973/22, visando melhorar a segurança, acessibilidade e inclusão de pedestres com deficiência visual nas vias públicas, neste município. JUSTIFICATIVA A presente Indicação tem como objetivo promover a segurança e a inclusão de pedestres com deficiência visual, criando uma infraestrutura acessível e segura para todos. A instalação de faixas de pedestres elevadas com sonorização é uma medida eficaz para reduzir acidentes e promover a travessia segura dos pedestres, especialmente os portadores de deficiência visual. Além disso, essa ação contribui para a integração das pessoas com deficiência no espaço urbano e favorece a mobilidade de todos os cidadãos. A sonorização nas faixas de pedestres é uma tecnologia importante, pois garante que os pedestres com deficiência visual tenham mais autonomia e segurança ao atravessar as vias. A medida não só atende à Resolução CONTRAN nº 973/22, mas também demonstra o compromisso da administração municipal com a inclusão e acessibilidade. Portanto, a aprovação desta Indicação é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população do Cabo de Santo Agostinho, garantindo um ambiente urbano mais inclusivo e seguro. Sala das Sessões, 10 de junho de 2025. Bruna Gabriela Jerônimo Santos Vereadora