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materia nº 3677/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3677 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaIndico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que esta Casa encaminhe a presente proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Superintendência de Controle Urbano, para que seja analisada a criação e a oferta de um “programa municipal de formação de mototaxistas em primeiros socorros” no município do Cabo de Santo Agostinho - PE.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que esta Casa encaminhe a presente proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho,
Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Superintendência de Controle
Urbano, para que seja analisada a criação e a oferta de um “programa municipal
de formação de mototaxistas em primeiros socorros” no município do Cabo de
Santo Agostinho - PE. 
JUSTIFICATIVA
O Sistema de Transporte de Passageiros por Mototáxi é bastante usual
no município do Cabo de Santo Agostinho, exercendo como função essencial o
deslocamento de pessoas, sobretudo nas áreas de difícil acesso, nas comunidades e
zonas rurais. Esses profissionais estão frequentemente expostos a situações de risco
e, muitas vezes, são os primeiros a presenciarem acidentes de trânsito e outras
emergências, podendo ser fundamentais no atendimento inicial até a chegada de
equipes especializadas, como SAMU ou Corpo de Bombeiros.
O Hospital Dom Helder Câmara (HDH), referência em trauma na região, tem
dados de que cerca de 80 % das internações por acidente de trânsito são envolvendo
motocicletas, constando 519 atendimentos entre abril de 2023 e abril de 2024. No
município do Cabo, de acordo com levantamento do Observatório Nacional de
Segurança Viária (ONSV), os acidentes com motocicletas são responsáveis por mais
de 60% dos atendimentos em prontos-socorros decorrentes de acidentes de trânsito,
o que reflete a vulnerabilidade tanto dos profissionais quanto da população que utiliza
este serviço.
A prestação de primeiros socorros imediatos pode reduzir em até 60% as
mortes evitáveis em acidentes urbanos (OPAS, 2021). Além disso, o Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu artigo 145, já estabelece que a
capacitação em primeiros socorros é relevante para condutores, embora não seja
obrigatória para todas as categorias.
Programas semelhantes já são realizados em outras cidades do Brasil, como
em Fortaleza (CE), que desde 2022 possui um programa municipal de formação de
mototaxistas em primeiros socorros, em parceria com o SAMU, com resultados
positivos tanto na redução do tempo de atendimento às vítimas quanto na valorização
profissional dos mototaxistas.
Portanto, oferecer este curso no Cabo de Santo Agostinho representa um
investimento em saúde e segurança pública com significativos efeitos e de baixo
custo, para além de fomentar uma política de valorização, capacitação e
reconhecimento do papel social dos mototaxistas no município.
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO
AGOSTINHO
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
 Sala das Sessões, 16 de junho de 2025
Laura Karoline Monteiro da Silva
VEREADORA

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