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materia nº 309/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 309 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que seja realizada uma audiência pública para tratarmos de assuntos de interesse ao Anteprojeto de Lei nº 018/2025, onde pretende obter autorização da Câmara Municipal para a contratação de um empréstimo de até US$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de dólares), destinado às despesas, que a justificativa para o regime de urgência seja clara e objetiva, com a devida motivação, especialmente quando se trata de projetos que envolvem empréstimos públicos, que impactam diretamente a saúde fiscal do município.
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REQUERIMENTO Nº /2025
REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que
seja realizada uma audiência pública para tratarmos de assuntos de interesse ao Anteprojeto de Lei
nº 018/2025, onde pretende obter autorização da Câmara Municipal para a contratação de um
empréstimo de até US$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de dólares), destinado às despesas,
que a justificativa para o regime de urgência seja clara e objetiva, com a devida motivação,
especialmente quando se trata de projetos que envolvem empréstimos públicos, que impactam
diretamente a saúde fiscal do município 
Justificativa
A Administração Pública deve agir baseada em princípios, cujo objetivo deve ser,
sempre, direcionar os recursos públicos, de acordo com o interesse da sociedade, visando o bem￾estar comum. Por isso, é fundamental conhecer a necessidade e a Justificativa para ser solicitado em
regime de urgência a contratação de um empréstimo.
Portanto, é essencial realizar uma audiência pública para analisar a obtenção desse novo
empréstimo, visto que tem grande impacto para a vida de todos no Município do Cabo de Santo
Agostinho. 
Cabo de Santo Agostinho-PE, em 17 de Junho de 2025. 
Ricardo Carneiro da Silva
Vereador

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