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materia nº 310/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 310 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaRequeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Diretor-Presidente da FACHUCA (Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho), solicitando informações formais acerca da legitimidade dos critérios de elegibilidade aplicados na seleção das inscrições, com base no EDITAL Nº 03, DE 30 DE MAIO DE 2025.
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REQUERIMENTO Nº /2025
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja 
encaminhado ofício ao Diretor-Presidente da FACHUCA (Faculdade de Ciências Humanas 
e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho), solicitando informações formais acerca 
da legitimidade dos critérios de elegibilidade aplicados na seleção das inscrições, com base 
no EDITAL Nº 03, DE 30 DE MAIO DE 2025.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se fundamenta em diversos relatos recebidos por este mandato que 
apontam para possíveis favorecimentos e ausência de critérios técnicos claros no processo 
seletivo em curso, gerando questionamentos quanto à equidade e transparência da seleção.
Dessa forma, solicitamos que sejam prestadas informações detalhadas quanto ao 
cumprimento rigoroso dos critérios de elegibilidade previstos no Edital supracitado, 
assegurando que o processo obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade e 
isonomia, conforme determina a legislação vigente.
Ressaltamos a importância da lisura do processo seletivo, diante do impacto social direto 
na vida dos jovens e estudantes do município, especialmente os que se encontram em 
situação de vulnerabilidade. Assim, é essencial garantir que nenhum candidato seja 
prejudicado por condutas arbitrárias ou privilégios indevidos.
Sala de Sessões, 25 de junho de 2025.
Bruna Gabriela Jerônimo Santos
Vereadora

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