← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 2025 |
| Date | 2025-06-27 |
| Ementa | Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-pe, e ao Exmo. Sr. Isaltino Nascimento, Secretário de Educação, no sentido de que seja dado acesso a informações ao atual cenário que se encontram as negociações referente à greve dos professores da rede municipal de ensino do Município. |
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REQUERIMENTO Nº /2025 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-pe, e ao Exmo. Sr. Isaltino Nascimento, Secretário de Educação, no sentido de que seja dado acesso a informações ao atual cenário que se encontram as negociações referente à greve dos professores da rede municipal de ensino do Município. . JUSTIFICATIVA A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de promover o acesso à informação pública, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Desta forma solicito as seguintes informações, diante da atual paralisação dos professores da rede municipal de ensino por questões relacionadas ao reajuste salarial: 1. Informar se há mesa de negociação aberta entre a Prefeitura e o sindicato representativo da categoria dos professores municipais; 2. Apresentar o cronograma de reuniões realizadas até o momento e os principais pontos discutidos em cada uma; 3. Encaminhar cópia das atas das reuniões realizadas com o sindicato dos professores, no âmbito das tratativas sobre o reajuste salarial e demais demandas da categoria; 4. Informar se existe proposta formal de reajuste salarial apresentada pelo Poder Executivo, bem como seus termos e percentuais; 5. Esclarecer quais são os obstáculos apontados pela administração municipal para a concessão do reajuste reivindicado. 6. Há previsão para o encerramento da greve e retorno das aulas? 7. Qual será o plano de reposição das aulas e das atividades escolares prejudicadas? Desta forma, a solicitação acima visa garantir transparência nas negociações, permitir o acompanhamento por parte desta Casa Legislativa e da sociedade, e contribuir com o diálogo entre o Executivo e os profissionais da educação, pois, a paralisação das atividades escolares atinge diretamente milhares de alunos da rede municipal de ensino, impactando não apenas o calendário letivo, mas também o direito fundamental à educação. É dever desta Casa Legislativa acompanhar os desdobramentos da greve e fiscalizar as ações do Poder Executivo Municipal, no sentido de garantir transparência e celeridade na resolução do impasse. Sala das Sessões, Cabo de Santo Agostinho – PE 26 de Junho de 2025. Edson Henrique de Lima Almeida Vereador