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materia nº 319/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 319 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaRequeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-pe, e ao Exmo. Sr. Isaltino Nascimento, Secretário de Educação, no sentido de que seja dado acesso a informações ao atual cenário que se encontram as negociações referente à greve dos professores da rede municipal de ensino do Município.
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 REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho-pe, e ao Exmo. Sr. Isaltino Nascimento, Secretário de Educação, no sentido
de que seja dado acesso a informações ao atual cenário que se encontram as negociações referente à
greve dos professores da rede municipal de ensino do Município. .
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de promover o acesso à
informação pública, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
 Desta forma solicito as seguintes informações, diante da atual paralisação dos professores da rede
municipal de ensino por questões relacionadas ao reajuste salarial:
1. Informar se há mesa de negociação aberta entre a Prefeitura e o sindicato
representativo da categoria dos professores municipais;
2. Apresentar o cronograma de reuniões realizadas até o momento e os principais
pontos discutidos em cada uma;
3. Encaminhar cópia das atas das reuniões realizadas com o sindicato dos professores,
no âmbito das tratativas sobre o reajuste salarial e demais demandas da categoria;
4. Informar se existe proposta formal de reajuste salarial apresentada pelo Poder
Executivo, bem como seus termos e percentuais;
5. Esclarecer quais são os obstáculos apontados pela administração municipal para a
concessão do reajuste reivindicado.
 6. Há previsão para o encerramento da greve e retorno das aulas?
 7. Qual será o plano de reposição das aulas e das atividades escolares prejudicadas?
 Desta forma, a solicitação acima visa garantir transparência nas negociações, permitir o
acompanhamento por parte desta Casa Legislativa e da sociedade, e contribuir com o diálogo entre o
Executivo e os profissionais da educação, pois, a paralisação das atividades escolares atinge
diretamente milhares de alunos da rede municipal de ensino, impactando não apenas o calendário
letivo, mas também o direito fundamental à educação. É dever desta Casa Legislativa acompanhar os
desdobramentos da greve e fiscalizar as ações do Poder Executivo Municipal, no sentido de garantir
transparência e celeridade na resolução do impasse.
Sala das Sessões,
Cabo de Santo Agostinho – PE 26 de Junho de 2025.
Edson Henrique de Lima Almeida
Vereador

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