br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 4001/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 4001 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaINDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que seja analisada e executada a proposição que visa a permissão de converter multas de trânsito em doação de sangue, buscando aumentar os baixos estoques de sangue dos hemocentros, assim como promover uma cultura de solidariedade e responsabilidade social.
native_id23331

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº /2025
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa
encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho, para que seja analisada e executada a proposição que visa a permissão de converter
multas de trânsito em doação de sangue, buscando aumentar os baixos estoques de sangue dos
hemocentros, assim como promover uma cultura de solidariedade e responsabilidade social.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária, visto que através dessa conversão, o condutor infrator é
exposto a uma abordagem pedagógica em vez da mera punição, alinhando-se a modelos de gestão
pública que priorizam a conscientização e o engajamento cívico. A ideia é transformar as pequenas
penalidades em uma oportunidade para o cidadão contribuir com o bem comum, fortalecendo
valores sociais. A proposição está em conformidade com a legislação brasileira, que já incentiva a
doação voluntária de sangue, e promete ser um avanço humanizado e ético para a saúde pública e a
educação cidadã. 
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 3 de julho de 2025.
Ricardo Carneiro da Silva
Vereador

open original →