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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaConcede o título de cidadão Cabense ao Dr. Daniel Silva Paiva
native_id23407

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Projeto de Resolução nº                         /2025.



Ementa: Concede o título de cidadão Cabense ao Dr. Daniel Silva Paiva.





Art. 1º. Este projeto de Resolução estabelece a concessão do Título de Cidadão Cabense ao Dr. Daniel Silva Paiva.



Art. 2º. Competirá à Mesa desta Casa Legislativa em comum acordo com a homenageada e o autor deste projeto de resolução que concedeu a cidadania tratada no artigo anterior, marcar a data de entrega do CERTIFICADO de cidadão cabense em Sessão Solene no Plenário da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho.



Justificativa



O presente Projeto de Resolução tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Cabense ao Dr. Daniel Silva Paiva, conforme o disposto no art. 146, VI do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como manifesta o princípio da autonomia municipal, consagrado pelo constituinte originário como pilar do pacto federativo brasileiro. 



O Doutor Daniel Silva Paiva realizou o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte concluindo o bacharelado em 2010. Desde o ano de 2011, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, exerceu a advocacia de forma honrosa findando a sua atuação no final de 2015. 



Ingressou na Magistratura do Estado de Pernambuco em 03/02/2016, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, em estrita observância aos preceitos constitucionais do art. 93, I, da Constituição Federal. 



Atualmente, o Dr. Daniel Silva Paiva é o Diretor do Fórum da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, bem como é juiz titular da 1ª Vara Criminal da nossa Comarca desde 01/10/2019. Ressalte-se que esta unidade jurisdicional, além da competência criminal geral, possui também a competência privativa para os feitos relacionados ao procedimento do Tribunal do Júri. 



A atuação jurisdicional do eminente magistrado tem contribuído significativamente para o aprimoramento do acesso à justiça no âmbito municipal, mediante prestação jurisdicional célere, eficaz e tecnicamente qualificada, bem como para o desenvolvimento de políticas judiciárias de pacificação social sempre buscando o fortalecimento institucional do Poder Judiciário da comarca cabense, elevando os padrões de excelência na prestação dos serviços jurisdicionais.



 

Portanto, requeiro aos meus pares a aprovação do presente projeto de resolução.



Sala de Sessões, em 03 de julho de 2025.





José Feliciano de Barros Júnior

Vereador – Avante 

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