← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | Concede o título de cidadão Cabense ao Dr. Daniel Silva Paiva |
| native_id | 23407 |
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Projeto de Resolução nº /2025. Ementa: Concede o título de cidadão Cabense ao Dr. Daniel Silva Paiva. Art. 1º. Este projeto de Resolução estabelece a concessão do Título de Cidadão Cabense ao Dr. Daniel Silva Paiva. Art. 2º. Competirá à Mesa desta Casa Legislativa em comum acordo com a homenageada e o autor deste projeto de resolução que concedeu a cidadania tratada no artigo anterior, marcar a data de entrega do CERTIFICADO de cidadão cabense em Sessão Solene no Plenário da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho. Justificativa O presente Projeto de Resolução tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Cabense ao Dr. Daniel Silva Paiva, conforme o disposto no art. 146, VI do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como manifesta o princípio da autonomia municipal, consagrado pelo constituinte originário como pilar do pacto federativo brasileiro. O Doutor Daniel Silva Paiva realizou o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte concluindo o bacharelado em 2010. Desde o ano de 2011, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, exerceu a advocacia de forma honrosa findando a sua atuação no final de 2015. Ingressou na Magistratura do Estado de Pernambuco em 03/02/2016, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, em estrita observância aos preceitos constitucionais do art. 93, I, da Constituição Federal. Atualmente, o Dr. Daniel Silva Paiva é o Diretor do Fórum da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, bem como é juiz titular da 1ª Vara Criminal da nossa Comarca desde 01/10/2019. Ressalte-se que esta unidade jurisdicional, além da competência criminal geral, possui também a competência privativa para os feitos relacionados ao procedimento do Tribunal do Júri. A atuação jurisdicional do eminente magistrado tem contribuído significativamente para o aprimoramento do acesso à justiça no âmbito municipal, mediante prestação jurisdicional célere, eficaz e tecnicamente qualificada, bem como para o desenvolvimento de políticas judiciárias de pacificação social sempre buscando o fortalecimento institucional do Poder Judiciário da comarca cabense, elevando os padrões de excelência na prestação dos serviços jurisdicionais. Portanto, requeiro aos meus pares a aprovação do presente projeto de resolução. Sala de Sessões, em 03 de julho de 2025. José Feliciano de Barros Júnior Vereador – Avante