← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1170 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | Indico a mesa, Alterar o nome da localidade conhecida como “Córrego do Morcego”, situada na comunidade da Charneca, para “Córrego da Vida”. |
| native_id | 23440 |
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SaladasSessõesdaCâmaraMunicipal CabodeSantoAgostinho,07dejulhode2025 GabinetedoVereadorNiaVipcar ProjetodeLeiNº /2025 Ementa:Alteraonomedalocalidadeconhecidacomo “CórregodoMorcego”,situadanacomunidadedaCharneca, para“CórregodaVida”. ACÂMARAMUNICIPALDOCABODESANTOAGOSTINHODECRETA: Art.1º-Ficaalteradaadenominaçãodalocalidadeatualmenteconhecidacomo“Córregodo Morcego”,situadanobairrodaCharneca,municípiodoCabodeSantoAgostinho,passandoaser denominada“CórregodaVida”. Art.2º-Anovadenominaçãodeveráseradotadaem todososdocumentosoficiais,registros administrativos,cadastrospúblicosesinalizaçõesindicativasreferentesàlocalidademencionada. Art.3º-OPoderExecutivo,pormeiodosórgãoscompetentes,adotaráasprovidênciasnecessárias paraadevidaatualizaçãodanovanomenclatura. Art.4º-EstaLeientraemvigornadatadesuapublicação,revogadasasdisposiçõesemcontrário. ApresenteproposiçãovisaatenderaumanseiolegítimodapopulaçãoresidentenoCórrego doMorcego,localizadonobairrodaCharneca,queháquase50anosresisteelutapor melhorescondiçõesdevida,enfrentandogravesdeficiênciasem infraestrutura,como ausênciadesaneamentobásico,pavimentaçãodevias,iluminaçãopúblicaadequada, abastecimentoregulardeáguae,principalmente,riscodedeslizamentosdeencostas duranteoperíodochuvoso— oquejáocasionousériosdanoseameaçadiretaàvida demoradores. A mudança denomeda comunidadedeCórregodoMorcegopara CórregodaVida representaummarcosimbólicoeconcretodeumnovotempoparaosmoradoresdaregião. Trata-sedeum resgatedaautoestimadapopulaçãoedaconstruçãodeumanova identidadecoletiva,maispositiva,acolhedoraeinspiradora. Essatransformaçãonãoéapenassimbólica,masseráacompanhadadeum investimento históricodaPrefeituradoCabodeSantoAgostinhonaordem demaisdeR$8milhões, destinadoàurbanizaçãocompletadalocalidade.Oprojeto,frutodaIndicaçãonº375/2025, de10defevereirode2025,deautoriadestevereador,NiaVipcar,contemplaobrasque mudarãoarealidadedacomunidade. Entreasmelhoriasprevistasestão:pavimentaçãodeviascomacessibilidadeparapessoas com deficiência,construçãodeescadarias,requalificaçãodeencostascom aplicaçãode gelmanta(em maisdeum quilômetrodeextensão),iluminaçãopúblicacom lâmpadasde LED,implantaçãodeáreasdelazer,pontosdecoletaderesíduossólidos,sistemasde drenagem,preservaçãodeárvoresnativaseplantiodemudasdeipê. Diantedisso,propõe-seaalteraçãodonomedalocalidadepara“CórregodaVida”,em reconhecimentoànovafasededignidade,segurançaebem-estarqueseiniciaparaseus moradores.Éumaformadedeixarparatrásoestigmaedarlugaràesperançaeà valorizaçãodavida,reforçandoocompromissodomandatocomastransformaçõesreaisna vidadopovodoCabodeSantoAgostinho. ContamoscomoapoiodosnobresparesparaaprovaçãodesteimportanteProjetodeLei. SaladasSessõesdaCâmaraMunicipal CabodeSantoAgostinho,07dejulhode2025 JUSTIFICATIVA