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materia nº 329/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 329 / 2025
Date 2025-07-14
EmentaRequeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe ao senhor Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente que seja providenciado abertura de inquérito administrativo para investigar denuncias relativa a abuso de autoridade e uso desproporcional da força contra comerciante, executado por Guardas Municipais e Fiscais do Controle Urbano da Prefeitura ocorrido no o e Bairro de Garapu dia 11/07/2025, neste Município.
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REQUERIMENTO Nº /2025
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa 
Casa encaminhe ao senhor Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito Municipal, solicitando-lhe 
providências junto ao setor competente que seja providenciado abertura de inquérito administrativo 
para investigar denuncias relativa a abuso de autoridade e uso desproporcional da força contra 
comerciante, executado por Guardas Municipais e Fiscais do Controle Urbano da Prefeitura 
ocorrido no o e Bairro de Garapu dia 11/07/2025, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Episódio lamentável chocou a comunidade de Garapu, durante uma operação conjunta do Controle 
Urbano e da Guarda Municipal, comerciante Sr. Marcelo que vendia espertinhos, conhecido e querido 
na região foi abordado de maneira extremamente violenta, sendo algemado em público de forma 
humilhante, também foram registadas nas redes sociais por conta da ação violenta com uso desmedido 
de força. 
A gestão do Prefeito Lula Cabral tem adotado uma postura autoritária, preferindo o uso da força e da 
intimidação para “controlar” a cidade ao invés de estabelecer dialogo com cidadãos que lutam 
diariamente para sobreviver. 
Diante do exporto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, 12 de julho de 2025.
Bruna Gabriela Jerônimo Santos 
Vereadora

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