← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, e ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho-PE, bem como ao Exmo. Sr. Comandante de Guarda Municipal, solicitando informações referente ao quantitativo de armamentos atualmente em posse da Guarda Municipal, aos coletes dentro da validade disponíveis, a quantidade do efetivo que integram a Guarda Municipal, bem como quais agentes estão aptos para portar arma de fogo. |
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REQUERIMENTO Nº /2025 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, e ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho-PE, bem como ao Exmo. Sr. Comandante de Guarda Municipal, solicitando informações referente ao quantitativo de armamentos atualmente em posse da Guarda Municipal, aos coletes dentro da validade disponíveis, a quantidade do efetivo que integram a Guarda Municipal, bem como quais agentes estão aptos para portar arma de fogo. JUSTIFICATIVA Através do presente, na qualidade de Vereador e Presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho,venho requerer, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Cabo de Santo Agostinho, bem como o Secretário de Segurança Pública Social, juntamente com o Comandante da Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, para que sejam prestadas, com a devida urgência, as seguintes informações atualizadas referentes à estrutura operacional da Guarda Municipal: 1. O quantitativo total de armamentos atualmente em posse da Guarda Municipal; 2. A quantidade de coletes balísticos disponíveis, discriminando aqueles que estão dentro do prazo de validade; 3. O número total de efetivos que integram a Guarda Municipal; 4. A quantidade de guardas municipais atualmente aptos ao porte de arma de fogo, conforme a legislação vigente e critérios de aptidão técnica e psicológica. O presente requerimento justifica-se diante da necessidade de planejamento, fiscalização e controle institucional, visando subsidiar medidas legislativas, administrativas e operacionais no âmbito da segurança pública municipal, além de garantir maior eficiência e transparência na atuação da Guarda Municipal. Diante da relevância das informações solicitadas, requer-se ainda que a resposta a este requerimento seja encaminhada dentro dos prazos previstos no Regimento Interno, Lei Orgânica e na legislação vigente. Sala das Sessões, Cabo de Santo Agostinho – PE 14 de Julho de 2025. Edson Henrique de Lima Almeida (Sargento Almeida) Vereador