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materia nº 330/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 330 / 2025
Date 2025-07-14
EmentaRequeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, e ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho-PE, bem como ao Exmo. Sr. Comandante de Guarda Municipal, solicitando informações referente ao quantitativo de armamentos atualmente em posse da Guarda Municipal, aos coletes dentro da validade disponíveis, a quantidade do efetivo que integram a Guarda Municipal, bem como quais agentes estão aptos para portar arma de fogo.
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 REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho-PE, e ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário de Defesa Social do Cabo de
Santo Agostinho-PE, bem como ao Exmo. Sr. Comandante de Guarda Municipal, solicitando
informações referente ao quantitativo de armamentos atualmente em posse da Guarda Municipal, aos
coletes dentro da validade disponíveis, a quantidade do efetivo que integram a Guarda Municipal,
bem como quais agentes estão aptos para portar arma de fogo.
JUSTIFICATIVA
Através do presente, na qualidade de Vereador e Presidente da Comissão de Segurança
Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho,venho requerer, após
ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Cabo de
Santo Agostinho, bem como o Secretário de Segurança Pública Social, juntamente com o
Comandante da Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, para que sejam prestadas, com a
devida urgência, as seguintes informações atualizadas referentes à estrutura operacional da Guarda
Municipal:
1. O quantitativo total de armamentos atualmente em posse da Guarda Municipal;
2. A quantidade de coletes balísticos disponíveis, discriminando aqueles que estão
dentro do prazo de validade;
3. O número total de efetivos que integram a Guarda Municipal;
4. A quantidade de guardas municipais atualmente aptos ao porte de arma de fogo,
conforme a legislação vigente e critérios de aptidão técnica e psicológica.
O presente requerimento justifica-se diante da necessidade de planejamento, fiscalização e controle
institucional, visando subsidiar medidas legislativas, administrativas e operacionais no âmbito da
segurança pública municipal, além de garantir maior eficiência e transparência na atuação da Guarda
Municipal.
Diante da relevância das informações solicitadas, requer-se ainda que a resposta a este requerimento
seja encaminhada dentro dos prazos previstos no Regimento Interno, Lei Orgânica e na legislação
vigente.
Sala das Sessões,
Cabo de Santo Agostinho – PE 14 de Julho de 2025.
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador

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