← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 4210 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Saúde, e ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja feito a regularização de medicamentos básicos, bebedouros sem funcionar, reparo e reposição de ar condicionado, que seja destinado uma sala para a criação de um laboratório, substituição da cadeira de dentista e e equipamentos que estão enferrujados, que seja feito uma detetização para infestação de cupins e seja feita uma manutenção no que se refere a eletricidade do local que está exposta com risco de acidente da USF de Enseada dos Corais, localizado no bairro de Enseada dos Corais, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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INDICAÇÃO Nº: /2025 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Saúde, e ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja feito a regularização de medicamentos básicos, bebedouros sem funcionar, reparo e reposição de ar condicionado, que seja destinado uma sala para a criação de um laboratório, substituição da cadeira de dentista e e equipamentos que estão enferrujados, que seja feito uma detetização para infestação de cupins e seja feita uma manutenção no que se refere a eletricidade do local que está exposta com risco de acidente da USF de Enseada dos Corais, localizado no bairro de Enseada dos Corais, no Cabo de Santo Agostinho-PE. JUSTIFICATIVA Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários da referida localidade, pois, considerando o papel essencial da Unidade de Saúde da Família (USF) de Enseada dos Corais no atendimento primário à saúde da população do bairro de Enseada dos Corais, no município do Cabo de Santo Agostinho/PE, é urgente e necessária a adoção de providências imediatas para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Verificou-se, no local, diversas irregularidades estruturais e operacionais que comprometem o pleno funcionamento da unidade e representam riscos diretos à saúde dos usuários e dos profissionais que atuam no local, entre elas: • Falta de medicamentos básicos, prejudicando o tratamento adequado de condições clínicas frequentes e comprometendo a atenção básica; • Bebedouros sem funcionamento, afetando o acesso à água potável por pacientes e servidores; • Inoperância e ausência de aparelhos de ar-condicionado, agravando as condições de trabalho e atendimento, especialmente em dias de calor excessivo; • Ausência de espaço adequado para funcionamento de um laboratório, sendo necessária a destinação de sala específica com infraestrutura compatível; • Cadeira odontológica danificada e equipamentos enferrujados, colocando em risco a segurança e a integridade física dos pacientes e profissionais da área odontológica; • Infestação por cupins, exigindo detetização urgente para preservação estrutural do imóvel e prevenção de riscos biológicos; • Fiação elétrica exposta e pontos com risco de curto-circuito, comprometendo a segurança do prédio e dos frequentadores, sendo necessária manutenção imediata na parte elétrica. Diante do exposto, solicita-se providências urgentes por parte da gestão municipal para que seja realizada a regularização dos insumos, a substituição de equipamentos danificados, bem como a realização dos serviços de manutenção predial, elétrica e sanitária da unidade. O não atendimento a essas demandas compromete gravemente o direito à saúde e à dignidade das pessoas atendidas na USF, além de configurar risco iminente de acidentes e agravos evitáveis à saúde pública. Sala das Sessões, 08 de Julho de 2025 Edson Henrique de Lima Almeida (Sargento Almeida) Vereador