← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-07-16 |
| Ementa | EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 1158/202 EMENTA: Suprime os artigos 3º e 7º do Projeto de Lei nº 1158/2025. |
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 1158/2025 EMENTA: Suprime os artigos 3º e 7º do Projeto de Lei nº 1158/2025. Art. 1º. Ficam suprimidos os artigos 3º e 7º do Projeto de Lei nº 1158/2025. JUSTIFICATIVA A presente emenda tem por escopo aprimorar a técnica legislativa e assegurar maior clareza e objetividade ao texto normativo. A exclusão dos dispositivos mencionados visa suprimir vícios de iniciativa, garantindo a coerência do projeto com os princípios constitucionais e regimentais que regem a atuação do Poder Legislativo. Diante do exposto, solicita-se o imprescindível apoio dos Nobres Pares desta Casa Legislativa para a aprovação da presente emenda supressiva. Sala de Sessões, em 16 de julho de 2025 RICARDO CARNEIRO DA SILVA Vereador