← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1173 / 2025 |
| Date | 2025-07-17 |
| Ementa | Denomina de “Evandro Regis Alves Caboré” a via pública situada no Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. |
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Página 1 de 2 PROJETO DE LEI Nº __01___/2025 Ementa: Denomina de “Evandro Regis Alves Caboré” a via pública situada no Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Evandro Regis Alves Caboré a via pública localizada no bairro , neste Município, atualmente identificada como Rua da Mangueirinha, bairro da Gaibu, cidade do Cabo de Santo Agostinho-PE. Art. 2º Ato contínuo à promulgação desta Lei, o Poder Executivo, por meio do órgão competente, providenciará a atualização dos cadastros oficiais e a devida instalação de placas de sinalização indicativas com a nova denominação da via. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 02 de julho de 2025. _______________________________________ Vereador Ewerton da Silva Alves Página 2 de 2 JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa e merecida homenagem ao senhor Evandro Regis Alves Caboré, cidadão que marcou sua trajetória pessoal e profissional com relevantes serviços prestados à comunidade cabense. Evandro Caboré foi reconhecido não apenas por seu espírito solidário e compromisso com o bemestar coletivo, mas também por seu engajamento comunitário e contribuição no fortalecimento dos valores sociais e culturais do Município. Sua memória permanece viva na lembrança dos moradores, especialmente por sua postura ética, trabalho dedicado e presença constante nas causas populares. A denominação de via pública é, portanto, uma forma legítima de perpetuar sua memória, atendendo ao anseio de familiares, amigos e da comunidade local, e se harmoniza com o disposto no art. 143, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que confere ao vereador a prerrogativa de legislar sobre a matéria. Sendo assim, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, contando com o apoio de todos para sua aprovação. Cabo de Santo Agostinho, 17 de julho de 2025. _______________________________________ Vereador Ewerton da Silva Alves