← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 4269 / 2025 |
| Date | 2025-07-17 |
| Ementa | Indico à mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho, prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Executiva de Cultura, para que seja realizada a manutenção e requalificação da estrutura do Auditório Luiz Alves Lacerda, localizado em Garapu - Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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INDICAÇÃO Nº /2025 Indico à mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho, prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Executiva de Cultura, para que seja realizada a manutenção e requalificação da estrutura do Auditório Luiz Alves Lacerda, localizado em Garapu - Cabo de Santo Agostinho-PE. JUSTIFICATIVA Tal solicitação faz-se necessária, considerando a urgência da manutenção e requalificação do auditório público referenciado, que atualmente se encontra em situação de abandono, com severos danos à sua infraestrutura e total comprometimento de sua função social e cultural. O espaço apresenta problemas graves como mobiliário danificado, falta de iluminação interna e externa, rede elétrica comprometida, presença de entulhos nas dependências, além da ausência de manutenção periódica, o que impossibilita sua utilização por parte da comunidade. Essa situação não apenas representa um risco à integridade física dos cidadãos, como também impede a realização de atividades culturais, educativas, formativas e institucionais que deveriam ser acolhidas por este equipamento público. A requalificação do auditório é fundamental para garantir o acesso da população a atividades culturais e educacionais, especialmente de jovens e crianças. Segundo o artigo 215 da Constituição Federal, é dever do Estado garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional. Ainda, a Agenda 2030 da ONU, por meio do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, reforça a necessidade de tornar os espaços urbanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Além do aspecto funcional, a reestruturação desse espaço tem forte apelo social e simbólico, pois representa a valorização da cultura cabense e o fortalecimento do sentimento de pertencimento da comunidade ao seu território. A gestão pública municipal, ao promover a revitalização de equipamentos como esse, reafirma seu compromisso com o direito à cultura, à educação e ao lazer. Baseando-se nessas razões, solicita-se a imediata atenção do Poder Executivo Municipal para que sejam realizadas todas as medidas necessárias, assim devolvendo ao município um importante patrimônio público em plenas condições de uso. Sala das Sessões, 17 de julho de 2025. Laura Karoline Monteiro da Silva (VEREADORA)