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materia nº 4269/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 4269 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaIndico à mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho, prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Executiva de Cultura, para que seja realizada a manutenção e requalificação da estrutura do Auditório Luiz Alves Lacerda, localizado em Garapu - Cabo de Santo Agostinho-PE.
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INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que
essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho,
prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Educação
e a Secretaria Executiva de Cultura, para que seja realizada a manutenção e
requalificação da estrutura do Auditório Luiz Alves Lacerda, localizado em
Garapu - Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação faz-se necessária, considerando a urgência da manutenção e
requalificação do auditório público referenciado, que atualmente se encontra
em situação de abandono, com severos danos à sua infraestrutura e total
comprometimento de sua função social e cultural. O espaço apresenta
problemas graves como mobiliário danificado, falta de iluminação interna e
externa, rede elétrica comprometida, presença de entulhos nas dependências,
além da ausência de manutenção periódica, o que impossibilita sua utilização
por parte da comunidade.
Essa situação não apenas representa um risco à integridade física dos
cidadãos, como também impede a realização de atividades culturais,
educativas, formativas e institucionais que deveriam ser acolhidas por este
equipamento público. A requalificação do auditório é fundamental para garantir
o acesso da população a atividades culturais e educacionais, especialmente de
jovens e crianças. 
Segundo o artigo 215 da Constituição Federal, é dever do Estado garantir o
pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.
Ainda, a Agenda 2030 da ONU, por meio do Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) 11, reforça a necessidade de tornar os espaços urbanos
mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Além do aspecto funcional, a reestruturação desse espaço tem forte apelo
social e simbólico, pois representa a valorização da cultura cabense e o
fortalecimento do sentimento de pertencimento da comunidade ao seu
território. A gestão pública municipal, ao promover a revitalização de
equipamentos como esse, reafirma seu compromisso com o direito à cultura, à
educação e ao lazer.
Baseando-se nessas razões, solicita-se a imediata atenção do Poder Executivo
Municipal para que sejam realizadas todas as medidas necessárias, assim
devolvendo ao município um importante patrimônio público em plenas
condições de uso.
Sala das Sessões, 17 de julho de 2025.
Laura Karoline Monteiro da Silva
(VEREADORA)

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