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materia nº 4294/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 4294 / 2025
Date 2025-07-21
EmentaINDICAÇÃO Nº: / 2025 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretária-executiva de Coordenação Regional de Serviços Públicos atenção especial, no sentido de pôr uma caçamba coletora de lixo na rua 39 Nova Era Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostino.
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INDICAÇÃO Nº: / 2025
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
solicite à Secretária-executiva de Coordenação Regional de Serviços Públicos atenção
especial, no sentido de pôr uma caçamba coletora de lixo na rua 39 Nova Era Ponte dos
Carvalhos, Cabo de Santo Agostino.
 JUSTIFICATIVA 
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
A rua supracitada encontra-se com lixo acumulado, que além de causar mau
cheiro, contribui para a proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde
humana. 
Por esse motivo, é tão importante que seja posta na localidade uma caçamba
coletora de lixo, a fim de dar continuidade às atividades de limpeza pública.
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se pede.
 Sala das Sessões, 19 de JULHO de 2025
 Robson Fabelício de Oliveira 
 Vereador

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