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materia nº 18/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-07-23
EmentaInclui dispositivos do Regimento Interno da Câmara do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá providências.
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Projeto de Resolução nº /2025
EMENTA: Inclui dispositivos do Regimento Interno da Câmara do 
Município do Cabo de Santo Agostinho e dá providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, altera e inclui o Regimento Interno da Câmara 
Municipal do Cabo de Santo Agostinho que a vigorar com as seguintes alterações.
Art. 1º Inclui na redação do artigo 147, §1º, o inciso X que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 147° ……………………………………………………….
…………………………………………………………..
§1º .......
(....)
X – Medalha Flávio Ferreira de Moura Júnior será concedida a pessoas, nascidas ou não 
no município do Cabo de Santo Agostinho, bem como a pessoas jurídicas que tenham se 
destacado na promoção da cultura, no incentivo ao empreendedorismo e no 
desenvolvimento social, através de iniciativas que gerem impacto positivo e contribuam 
para o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população do 
município.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Cabo de Santo Agostinho, 23 de julho de 2025
JUSTIFICATIVA
A vereadora Gysele Késia Alves da Silva, integrante da Bancada do AGIR, com 
assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto 
de resolução para incluir dispositivo no regimento interno.
A criação da Medalha “Flávio Ferreira de Moura Júnior” representa um tributo à me￾mória de um dos mais notáveis empreendedores e incentivadores culturais do Cabo de Santo 
Agostinho, cuja trajetória de vida foi marcada pelo compromisso com a valorização da cultura, 
o fortalecimento do empreendedorismo e a promoção do desenvolvimento social.
Flávio Ferreira de Moura Júnior foi mais do que um empresário visionário: ele se tor￾nou um ícone do setor de entretenimento, transformando de maneira inovadora a forma como 
as festividades e eventos eram concebidos e realizados no município. Com espírito empreen￾dedor e uma criatividade ímpar, fundou a Status Entretenimento, empresa que se consolidou 
como referência na realização de eventos de grande porte, gerando emprego e renda para cen￾tenas de famílias, além de impulsionar a economia local.
Seu legado vai além do sucesso empresarial. Flávio foi um ser humano generoso, do￾tado de humildade e sensibilidade social, sempre atento ao bem-estar coletivo e ao fomento 
de iniciativas culturais. Ele compreendia o entretenimento não apenas como uma forma de 
lazer, mas como um poderoso instrumento de inclusão social e de promoção da cidadania, 
levando alegria às pessoas e criando oportunidades para jovens talentos da região.
A Medalha “Flávio Ferreira de Moura Júnior” será concedida anualmente a personali￾dades e instituições que, inspiradas por seu exemplo, dedicam-se a transformar vidas e a pro￾mover o crescimento do Cabo de Santo Agostinho, especialmente nas áreas de cultura, em￾preendedorismo e desenvolvimento social. Essa honraria não apenas reconhece a importân￾cia de iniciativas que contribuem para o progresso do município, mas também eterniza a me￾mória de um homem cuja dedicação e paixão pelo que fazia deixaram marcas profundas e 
inesquecíveis.
É justo e necessário que esta Casa Legislativa preste homenagem a um cidadão que, 
com trabalho árduo e visão inovadora, elevou o nome do município no cenário festivo per￾nambucano, promoveu o desenvolvimento econômico e social, e inspirou gerações com seu 
legado humanitário e empreendedor.
Diante do exposto, conclamamos os nobres vereadores a aprovarem esta homenagem, 
garantindo que o nome de Flávio Ferreira de Moura Júnior permaneça vivo na história do 
Cabo de Santo Agostinho, como símbolo de compromisso, generosidade e transformação so￾cial.
Desse modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação do presente Projeto 
de Resolução.
Cabo de Santo Agostinho 23 de julho de 2025.
_______________________
Gyselle Késia Alves da Silva
Vereadora

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