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materia nº 342/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 342 / 2025
Date 2025-07-25
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que seja realizada uma audiência pública para discutir a implementação da Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo pago, no município do Cabo de Santo Agostinho.
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REQUERIMENTO Nº /2025
REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que
seja realizada uma audiência pública para discutir a implementação da Zona Azul, sistema de
estacionamento rotativo pago, no município do Cabo de Santo Agostinho.
Justificativa
A Administração Pública deve agir baseada em princípios, cujo objetivo deve ser,
sempre, direcionar os recursos públicos, de acordo com o interesse da sociedade, visando o bem￾estar comum. Por isso, é fundamental discutir sobre esse sistema de estacionamento, pois sua
implantação exige muitos cuidados, principalmente voltados para os motoristas que utilizam as vias,
no sentido de evitar multas e outras complicações, assim como em relação ao desembolso
financeiro que deverá ser feito para utilizar a via pública na hora de estacionar. Além disso, é
essencial entender que esse sistema é uma realidade em outros municípios, mas é necessário
analisar as peculiaridades de cada região, sejam sociais ou econômicas, com estudos específicos
para tal fim. Visto que esse modelo de estacionamento rotativo é conhecido como “campeão de
reclamações”, como uma verdadeira fábrica de multas.
Portanto, é essencial realizar uma audiência pública para debater esse assunto tão
importante para usuários e munícipes do Cabo de Santo Agostinho. 
Cabo de Santo Agostinho-PE, em 24 de Julho de 2025. 
Ricardo Carneiro da Silva
Vereador

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