← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 642 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | Ementa: Dispõe sobre nova redação do § 6° do art.4° e o § 3º do art. 6°, da Lei nº 3313/2017, garantir cobertura completa ao tratamento da Anemia Falciforme, definida por especialistas a todos portadores da síndrome. |
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PROJETO DE LEI Nº /2022 Ementa: Dispõe sobre nova redação do § 6° do art.4° e o § 3º do art. 6°, da Lei nº 3313/2017, garantir cobertura completa ao tratamento da Anemia Falciforme, definida por especialistas a todos portadores da síndrome. Art. 1º - Fica alterado o § 6º do art.4° o § 3º do art. 6°, da Lei Municipal nº 3313/2017, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º (...) § 6º Cobertura completa ao tratamento, definida por especialistas, a todos os portadores da síndrome, incluindo as vacinas que não constem na programação oficial, visando a prevenção de agravos médicos.” “Art. 6º (...) § 3º Implementar ações educativas de prevenção, de caráter eventual e permanente , que incluirão campanhas educativas de massa, elaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede pública de saúde e de educação. Elaboração de cartilhas e folhetos informáticos para a população.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Anemia Falciforme é uma doença genética e hereditária, causada por anormalidade da hemoglobina dos glóbulos vermelhos do sangue, responsáveis pela retirada do oxigênio dos pulmões, transportando-os para o tecido. Esses glóbulos vermelhos perdem a forma discoide, enrijecem-se e deformam-se, tomando o formato de “foice”. Os Glóbulos deformados, alongados, nem sempre conseguem passar através de pequenos vasos, bloqueando-os e impedindo a circulação do sangue nas áreas ao redor. Como resultado causa ao tecido circunvizinho e provoca dor. Recentemente, vários avanços têm sido feitos, tanto em nível de citogenética e diagnóstico como também no tratamento de suas complicações. Além disso, recentes pesquisas em busca de drogas capazes de reduzir a falcilização das hemácias, como a hidroxiureia e de tratamentos curativos como o transplante de medula óssea demonstram que num futuro próximo será possível ao paciente com anemia falciforme ter uma vida normal. Portanto, requeiro aos meus pares a aprovação da presente emenda modificativa. Cabo de Santo Agostinho, 17 de Maio de 2022 ___________________________________________ Emerson Victor de Barros Vereador