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materia nº 642/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 642 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaEmenta: Dispõe sobre nova redação do § 6° do art.4° e o § 3º do art. 6°, da Lei nº 3313/2017, garantir cobertura completa ao tratamento da Anemia Falciforme, definida por especialistas a todos portadores da síndrome.
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PROJETO DE LEI Nº /2022
Ementa: Dispõe sobre nova redação do § 6° do art.4° e o § 3º
do art. 6°, da Lei nº 3313/2017, garantir cobertura completa
ao tratamento da Anemia Falciforme, definida por
especialistas a todos portadores da síndrome.
Art. 1º - Fica alterado o § 6º do art.4° o § 3º do art. 6°, da Lei Municipal nº 3313/2017, que
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º (...)
§ 6º Cobertura completa ao tratamento, definida por especialistas, a
todos os portadores da síndrome, incluindo as vacinas que não constem
na programação oficial, visando a prevenção de agravos médicos.”
“Art. 6º (...)
§ 3º Implementar ações educativas de prevenção, de caráter eventual e
permanente , que incluirão campanhas educativas de massa, elaboração
de cadernos técnicos para profissionais da rede pública de saúde e de
educação. Elaboração de cartilhas e folhetos informáticos para a
população.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Anemia Falciforme é uma doença genética e hereditária, causada por anormalidade 
da hemoglobina dos glóbulos vermelhos do sangue, responsáveis pela retirada do 
oxigênio dos pulmões, transportando-os para o tecido. Esses glóbulos vermelhos 
perdem a forma discoide, enrijecem-se e deformam-se, tomando o formato de “foice”. Os 
Glóbulos deformados, alongados, nem sempre conseguem passar através de pequenos 
vasos, bloqueando-os e impedindo a circulação do sangue nas áreas ao redor. Como 
resultado causa ao tecido circunvizinho e provoca dor.
Recentemente, vários avanços têm sido feitos, tanto em nível de citogenética e diagnóstico
como também no tratamento de suas complicações. Além disso, recentes pesquisas em 
busca de drogas capazes de reduzir a falcilização das hemácias, como a hidroxiureia e de 
tratamentos curativos como o transplante de medula óssea demonstram que num futuro 
próximo será possível ao paciente com anemia falciforme ter uma vida normal.
Portanto, requeiro aos meus pares a aprovação da presente emenda modificativa.
Cabo de Santo Agostinho, 17 de Maio de 2022
___________________________________________
Emerson Victor de Barros
Vereador

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