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materia nº 1183/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1183 / 2025
Date 2025-07-25
EmentaDispõe sobre a denominação do hospital da mulher do município do Cabo de Santo Agostinho como "Hospital da mulher Manina Aguiar", e dá outras providências
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Projeto de Lei Nº /2025
Ementa: Dispõe sobre a
denominação do hospital da
mulher do município do Cabo de
Santo Agostinho como "Hospital
da mulher Manina Aguiar", e dá
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PERNAMBUCO
DECRETA: 
Art. 1º – Fica denominado “Hospital da mulher Manina Aguiar” o hospital da mulher do
município do Cabo de Santo Agostinho. 
Art. 2º – A identificação da unidade deverá conter, além do nome estabelecido no art. 1º, a
devida placa informativa com breve biografia da homenageada. 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa denominar como “Hospital da Mulher Manina
Aguiar” a unidade de saúde especializada que será construída no município do Cabo de
Santo Agostinho, voltada ao atendimento integral da saúde da mulher. Esta nomeação
carrega consigo não apenas o reconhecimento público, mas também a preservação da
memória e da relevância social de uma figura símbolo de empatia, cuidado e luta pelas
causas femininas: Manina Aguiar.
Destacou-se por sua dedicação à promoção dos direitos das mulheres, à
saúde pública e à inclusão social, construindo ao longo de sua trajetória um legado
pautado na sensibilidade com as demandas sociais e no compromisso com o bem-estar
coletivo. Sua atuação sempre esteve voltada para o fortalecimento de políticas públicas
que visassem a dignidade das mulheres, sobretudo das mais vulneráveis. Sua
lembrança permanece viva como referência de liderança humanizada e como defensora
de uma sociedade mais justa e igualitária.
Ao dar o nome de Manina Aguiar a esse equipamento de saúde, o município
do Cabo de Santo Agostinho reafirma seu compromisso com uma gestão que valoriza a
história, o cuidado com as mulheres e a promoção de saúde integral. Além disso, cria-se
um elo simbólico entre o espaço físico e os valores que o sustentarão: acolhimento,
empatia, solidariedade e respeito.
Por isso, propõe-se que a nova unidade receba, com justa homenagem, o
nome de “Hospital da Mulher Manina Aguiar”, eternizando em sua missão de cuidado
um legado de luta, serviço e amor ao povo do Cabo.
Sala das Sessões, 25 de julho de 2025
Laura Karoline Monteiro da Silva
(VEREADORA)

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