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materia nº 1185/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1185 / 2025
Date 2025-07-31
EmentaInstitui o “Programa Municipal de Valorização das Bandas Marciais, Fanfarras e Corporações Musicais” do Cabo de Santo Agostinho, e cria o “Festival Municipal de Bandas e Fanfarras”, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº /2025
Ementa: Institui o “Programa
Municipal de Valorização das
Bandas Marciais, Fanfarras e
Corporações Musicais” do Cabo
de Santo Agostinho, e cria o
“Festival Municipal de Bandas e
Fanfarras”, e dá outras
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PERNAMBUCO
DECRETA: 
Art. 1º Fica instituído o “Programa Municipal de Valorização das Bandas Marciais,
Fanfarras e Corporações Musicais”, com o objetivo de promover, incentivar, preservar
e apoiar a cultura musical no âmbito das escolas e comunidades do município do Cabo
de Santo Agostinho.
Art. 2º São diretrizes do Programa:
I – promover a inclusão social, a disciplina e o desenvolvimento artístico-cultural de
crianças, adolescentes e jovens;
II – incentivar a criação, ampliação e manutenção de bandas marciais, fanfarras e
corporações musicais em escolas públicas e privadas e grupos independentes;
III – ofertar apoio técnico, pedagógico e estrutural aos grupos participantes, com foco
na sua sustentabilidade e crescimento.
Art. 3º A execução do programa poderá dispor da aquisição, recuperação e cessão de
instrumentos musicais e uniformes; contratação ou capacitação de instrutores e
regentes; oferta de oficinas, cursos e atividades formativas; e criação de um cadastro
municipal de bandas marciais e fanfarras.
Art. 4º Fica criado o “Festival Municipal de Bandas e Fanfarras do Cabo de Santo 
Agostinho”, a ser realizado anualmente, preferencialmente no segundo semestre do 
ano, com participação aberta às bandas escolares e comunitárias do município e da 
região.
Art. 6º O Festival poderá oferecer:
I – troféus, medalhas ou certificados de participação;
II – apresentações em espaços públicos e escolares;
III – oficinas formativas e rodas de conversa;
IV – intercâmbio cultural com outros municípios ou estados.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As Bandas Marciais, Fanfarras e Corporações Musicais constituem um
importante patrimônio cultural, educacional e artístico do município do Cabo de Santo
Agostinho, sendo responsáveis por fortalecer a identidade local, promover a disciplina, o
trabalho em equipe e oportunizar a formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens
da rede pública e comunitária. Além de possuírem um papel social fulcral ao oferecer
acesso à arte e à cultura em áreas que muitas vezes carecem de políticas públicas
estruturadas. Muitas bandas funcionam em escolas, associações e comunidades, com
atuação voluntária de regentes, instrutores e coordenadores, apesar das dificuldades
estruturais e financeiras.
É importante destacar que as bandas e fanfarras desempenham papel de
protagonismo cívico e cultural em datas comemorativas, como desfiles de 7 de
setembro, festividades locais e eventos escolares, sendo reconhecidas pelo
envolvimento com a comunidade e pela promoção da cultura popular. O município pode,
com políticas públicas específicas, fortalecer esse segmento por meio de editais,
formação de instrutores, aquisição de instrumentos, uniformes e incentivo à realização
de festivais e concursos locais.
Dessa forma, a criação de um programa municipal de valorização das bandas
marciais e fanfarras representa uma ação estratégica de fortalecimento da cultura, da
educação e da juventude no Cabo de Santo Agostinho, promovendo dignidade,
reconhecimento e sustentabilidade a esses coletivos que tanto contribuem com o
município.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2025
Laura Karoline Monteiro da Silva
(VEREADORA)

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