← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1194 / 2025 |
| Date | 2025-08-07 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Festa de Santo Antônio do Monte com sede no Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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Projeto de Lei nº /2025. Ementa: Declara de utilidade pública a Festa de Santo Antônio do Monte com sede no Município do Cabo de Santo Agostinho. Art. 1º. É declarada de utilidade pública a Festa de Santo Antônio do Monte com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º. Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação. Justificativa A presente proposição visa declarar como de Utilidade Pública Municipal a Festa de Santo Antônio do Monte, tradicional celebração religiosa e cultural do município do Cabo de Santo Agostinho, com ênfase especial à sua edição comemorativa de 400 anos, a ser realizada em 13 de junho de 2025. A Festa de Santo Antônio do Monte é uma das mais antigas manifestações culturais e religiosas do Estado de Pernambuco, com registros orais e históricos que remontam ao início do século XVII, em plena era dos engenhos de cana-de-açúcar. A tradição teve origem no antigo Engenho Velho, hoje localizado no distrito de Ponte dos Carvalhos, e guarda consigo uma rica simbologia da fé popular nordestina. A celebração surgiu a partir da aparição milagrosa da imagem de Santo Antônio a um negro cativo, que a encontrou sobre um tronco de árvore no alto do morro. Desde então, esse local tornou-se um ponto de fé, devoção e romaria, resultando na construção de uma capela que, por quatro séculos, tem abrigado a espiritualidade do povo cabense e mantido viva sua identidade cultural e religiosa. Em 2013, após um período de abandono, a festa foi resgatada por lideranças culturais locais, como o Mestre Wellington Santeiro e o músico Aécio dos 8 Baixos, passou integrar o calendário cultural do município por meio da Lei Municipal nº 150/2017, sancionada em 2018. Desde então, o evento tem crescido significativamente, atraindo milhares de visitantes de toda a Região Metropolitana do Recife. Além do profundo valor religioso, a festa tem se consolidado como um importante instrumento de preservação da cultura popular nordestina, agregando manifestações como cavalgadas, apresentações de grupos de coco, ciranda, maracatu, bacamarteiros, quadrilhas, poetas, pifeiros e músicos tradicionais. A programação ainda inclui quermesses, feira de artesanato, gastronomia típica e atividades lúdicas que resgatam as raízes da cultura do povo do Cabo. A Festa de Santo Antônio do Monte também desempenha papel relevante na geração de renda e desenvolvimento social, incentivando o empreendedorismo por meio de barracas de comidas típicas, artesanato e turismo religioso, movimentando a economia local e promovendo inclusão cultural em comunidades historicamente marginalizadas. Num momento em que muitas festas populares nordestinas vêm sendo extintas, seja por falta de apoio público, seja pelo avanço desordenado do desenvolvimento urbano e industrial, é dever do poder público reconhecer, valorizar e proteger eventos que representam a memória, a fé, a história e a identidade do seu povo. Assim, declarar a Festa de Santo Antônio do Monte como de Utilidade Pública Municipal é uma medida justa, legítima e necessária para garantir sua preservação, fomentar sua continuidade e abrir caminho para novos apoios institucionais, parcerias e investimentos, assegurando que as futuras gerações possam continuar a celebrar esta tradição com o mesmo fervor e autenticidade dos seus antepassados. Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores desta Casa Legislativa para a aprovação deste Projeto de Lei, em nome da cultura, da fé e da história do povo do Cabo de Santo Agostinho. Sala de Sessões, em 05 de agosto de 2025. Gyselle Késia Alves da Silva Vereadora