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materia nº 1194/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1194 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaDeclara de utilidade pública a Festa de Santo Antônio do Monte com sede no Município do Cabo de Santo Agostinho.
native_id24192

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texto original #

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Projeto de Lei nº /2025. 
Ementa: Declara de utilidade pública a
Festa de Santo Antônio do Monte com
sede no Município do Cabo de Santo 
Agostinho.
Art. 1º. É declarada de utilidade pública a Festa de Santo Antônio do Monte com sede 
nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º. Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação.
Justificativa
A presente proposição visa declarar como de Utilidade Pública Municipal a Festa de Santo 
Antônio do Monte, tradicional celebração religiosa e cultural do município do Cabo de Santo 
Agostinho, com ênfase especial à sua edição comemorativa de 400 anos, a ser realizada em 
13 de junho de 2025.
A Festa de Santo Antônio do Monte é uma das mais antigas manifestações culturais e 
religiosas do Estado de Pernambuco, com registros orais e históricos que remontam ao início 
do século XVII, em plena era dos engenhos de cana-de-açúcar. A tradição teve origem no 
antigo Engenho Velho, hoje localizado no distrito de Ponte dos Carvalhos, e guarda consigo 
uma rica simbologia da fé popular nordestina.
A celebração surgiu a partir da aparição milagrosa da imagem de Santo Antônio a um negro 
cativo, que a encontrou sobre um tronco de árvore no alto do morro. Desde então, esse local 
tornou-se um ponto de fé, devoção e romaria, resultando na construção de uma capela que, 
por quatro séculos, tem abrigado a espiritualidade do povo cabense e mantido viva sua 
identidade cultural e religiosa.
Em 2013, após um período de abandono, a festa foi resgatada por lideranças culturais locais, 
como o Mestre Wellington Santeiro e o músico Aécio dos 8 Baixos, passou integrar o 
calendário cultural do município por meio da Lei Municipal nº 150/2017, sancionada em 
2018. Desde então, o evento tem crescido significativamente, atraindo milhares de visitantes 
de toda a Região Metropolitana do Recife.
Além do profundo valor religioso, a festa tem se consolidado como um importante
instrumento de preservação da cultura popular nordestina, agregando manifestações 
como cavalgadas, apresentações de grupos de coco, ciranda, maracatu, bacamarteiros, 
quadrilhas, poetas, pifeiros e músicos tradicionais. A programação ainda inclui quermesses, 
feira de artesanato, gastronomia típica e atividades lúdicas que resgatam as raízes da cultura 
do povo do Cabo.
A Festa de Santo Antônio do Monte também desempenha papel relevante na geração de 
renda e desenvolvimento social, incentivando o empreendedorismo por meio de barracas de 
comidas típicas, artesanato e turismo religioso, movimentando a economia local e 
promovendo inclusão cultural em comunidades historicamente marginalizadas.
Num momento em que muitas festas populares nordestinas vêm sendo extintas, seja por falta 
de apoio público, seja pelo avanço desordenado do desenvolvimento urbano e industrial, é 
dever do poder público reconhecer, valorizar e proteger eventos que representam a 
memória, a fé, a história e a identidade do seu povo.
Assim, declarar a Festa de Santo Antônio do Monte como de Utilidade Pública Municipal é 
uma medida justa, legítima e necessária para garantir sua preservação, fomentar sua 
continuidade e abrir caminho para novos apoios institucionais, parcerias e investimentos, 
assegurando que as futuras gerações possam continuar a celebrar esta tradição com o mesmo 
fervor e autenticidade dos seus antepassados.
Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores desta Casa Legislativa para a 
aprovação deste Projeto de Lei, em nome da cultura, da fé e da história do povo do Cabo de 
Santo Agostinho.
Sala de Sessões, em 05 de agosto de 2025.
Gyselle Késia Alves da Silva
Vereadora

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