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materia nº 1195/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1195 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaDeclara de utilidade pública o Encontro de Forrozeiros do Cabo de Santo Agostinho com sede no Município do Cabo de Santo Agostinho.
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texto original #

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Projeto de Lei nº /2025. 
Ementa: Declara de utilidade pública o 
Encontro de Forrozeiros do Cabo de 
Santo Agostinho com sede no Município 
do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 1º. É declarada de utilidade pública o Encontro de Forrozeiros do Cabo de 
Santo Agostinho com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º. Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação.
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade declarar como Utilidade Pública Municipal o
Encontro de Forrozeiros do Cabo de Santo Agostinho, evento já consolidado no calendário 
cultural da cidade, realizado anualmente no mês de dezembro, em alusão ao nascimento de 
Luiz Gonzaga – o eterno Rei do Baião – e à celebração do Forró Pé de Serra, um dos maiores 
símbolos da cultura nordestina.
Desde sua primeira edição em 2017, idealizada e promovida pelo Mestre Wellington Santeiro, 
artista, professor e produtor cultural cabense, o evento tem se configurado como uma 
importante ferramenta de resgate, valorização e preservação da cultura popular 
nordestina, reunindo sanfoneiros, zabumbeiros, triangueiros, poetas, cordelistas, forrozeiros, 
bacamarteiros e outros representantes da tradição musical do povo nordestino.
Inspirado na figura de Luiz Gonzaga – símbolo maior da música nordestina e referência 
incontestável da cultura brasileira – o Encontro de Forrozeiros busca, a cada edição, manter 
viva a memória e o legado do mestre Lua, promovendo a imersão cultural de artistas veteranos 
e novos talentos, sobretudo jovens e crianças, garantindo assim a transmissão dessa herança 
cultural às futuras gerações.
O evento ocorre em espaços simbólicos como as feiras livres e ruas de Ponte dos Carvalhos, 
locais que remontam ao ambiente onde Luiz Gonzaga se apresentava: no meio do povo, 
democratizando o acesso à arte e reafirmando o forró como expressão legítima da identidade 
nordestina. Além das apresentações musicais, o encontro promove exposições, caminhadas 
culturais, workshops, rodas de conversa, palestras e atividades educativas, muitas delas 
direcionadas às escolas da comunidade.
A relevância cultural do evento também foi reconhecida através da Lei Municipal nº 3.522, 
de 25 de maio de 2020, sancionada a partir do Projeto de Lei nº 166/2019, que criou o “Dia 
do Forró” no município, fruto da articulação do produtor Wellington Santeiro junto ao então 
vereador César Paiva. Desde então, o evento não apenas integra o calendário oficial da cidade, 
como também certificou dezenas de artistas, produtores e militantes da cultura popular
pela sua contribuição à manutenção do forró pé de serra no Cabo de Santo Agostinho.
Cabe lembrar que o Forró foi reconhecido oficialmente como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Brasil em 2010 e, mais recentemente, em 7 de novembro de 2023, foi declarado 
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como manifestação cultural nacional, 
evidenciando seu valor para a cultura brasileira como um todo.
Tornar o Encontro de Forrozeiros do Cabo de Santo Agostinho um evento de Utilidade Pública 
é, portanto, reconhecer a sua importância como instrumento de preservação da memória 
cultural, de incentivo à economia criativa, de fortalecimento da identidade local e de 
inclusão social através da arte popular. Essa iniciativa também abre caminhos para a 
captação de recursos, parcerias institucionais e políticas públicas que garantam a 
continuidade, expansão e valorização dessa ação cultural de grande relevância para o 
município.
Por tudo que representa para a cidade, para a cultura e para as futuras gerações, solicitamos o 
apoio dos nobres vereadores desta Casa Legislativa para a aprovação deste Projeto de Lei, 
em nome do legado de Luiz Gonzaga, dos forrozeiros do nosso município e de toda a tradição 
nordestina que pulsa viva no coração do nosso povo.
Sala de Sessões, em 05 de agosto de 2025.
Gyselle Késia Alves da Silva
Vereadora

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