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materia nº 1196/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1196 / 2025
Date 2025-08-08
EmentaDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho o Quilombo das Onze Negras e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº /2024
“Declara como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município do Cabo de Santo
Agostinho o Quilombo das Onze Negras e
dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho decreta:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de
Santo Agostinho o Quilombo das Onze Negras, localizado na Vila Ermínio da Paz,
reconhecido por sua importância histórica, social, cultural e simbólica para a
preservação da memória da resistência negra e das tradições afro-brasileiras.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, deverá
promover e apoiar políticas públicas de valorização, preservação e divulgação da
história e das tradições culturais do Quilombo das Onze Negras.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2025.
BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS 
VEREADORA – PT
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa reconhecer oficialmente o Quilombo das Onze
Negras como Patrimônio Cultural Imaterial do município do Cabo de Santo
Agostinho, considerando sua expressiva contribuição histórica e cultural para o
fortalecimento da identidade afrodescendente e da luta por justiça social.
O Quilombo das Onze Negras surgiu da união de onze mulheres negras,
moradoras da Vila Ermínio da Paz, que decidiram se organizar em defesa da sua
comunidade, da igualdade racial e dos direitos das mulheres negras. A partir dessa
iniciativa, construíram um espaço de resistência, empoderamento e afirmação
cultural, que se tornou referência não apenas no município, mas também no estado
de Pernambuco.
Além da militância política e social, o grupo mantém vivas manifestações
tradicionais como a culinária ancestral, o artesanato, o uso de ervas medicinais,
rodas de diálogo e eventos culturais voltados à valorização da identidade
quilombola e das raízes africanas.
Reconhecer o Quilombo das Onze Negras como Patrimônio Cultural Imaterial é
uma ação de reparação histórica, de valorização da luta coletiva e de
fortalecimento de políticas públicas voltadas à preservação da memória, da cultura
e da dignidade de comunidades negras tradicionais.
Dessa forma, conclamo os nobres pares a aprovarem esta importante iniciativa,
que representa um avanço na preservação do nosso patrimônio imaterial e na
construção de uma sociedade mais justa e plural.
Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2025.
BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS 
VEREADORA - PT

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