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materia nº 5067/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 5067 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaIndico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos , para que seja analisada a implementação de um Centro Integrado de Referência LGBTQIA+, no município do Cabo de Santo Agostinho-PE, destinado à promoção de políticas públicas de inclusão, acolhimento, orientação e apoio à população LGBTQIA+.
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INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira
Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de
Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos , para que seja analisada a
implementação de um Centro Integrado de Referência LGBTQIA+, no município
do Cabo de Santo Agostinho-PE, destinado à promoção de políticas públicas de
inclusão, acolhimento, orientação e apoio à população LGBTQIA+.
JUSTIFICATIVA
A proposta da criação de um Centro Integrado de Referência
LGBTQIA+ é fundamental no sentido de fortalecer políticas de direitos
humanos e combater as desigualdades históricas enfrentadas por essa
população. O equipamento deve oferecer atendimento psicossocial, orientação
jurídica, ações de promoção de saúde, encaminhamentos para serviços
especializados, atividades educativas e culturais.
É possível verificar uma atuação ampla e eficaz em outros municípios
próximos, como em Recife que possui o “Centro Municipal de Referência em
Cidadania LGBT” desde 2015, consolidado como espaço de acolhimento e
orientação, articulando serviços de saúde, assistência social e defesa de
direitos. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos
Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas de Recife, milhares de
atendimentos foram realizados desde sua implantação, impactando
positivamente a vida de pessoas LGBTQIA+. Outro município atuando nessa
perspectiva é Camaragibe, que criou o “Centro de Referência LGBTQIA+” em
2022 também se destacando como marco de inclusão social, oferecendo apoio
integral, promovendo campanhas de conscientização e ampliando o acesso
dessa população às políticas públicas locais.
Segundo o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no
Brasil (ANTRA e ABGLT, 2023), o Nordeste concentra cerca de 35% dos casos
de violência letal contra pessoas LGBTQIA+ no país, sendo Pernambuco um
dos estados com maior número de ocorrências. Esses dados revelam a
urgência de espaços especializados que promovam segurança, cidadania e
inclusão. O Atlas da Violência 2023 (IPEA e FBSP) aponta que a discriminação
e a violência contra a população LGBTQIA+ impactam diretamente a saúde
mental, o acesso ao mercado de trabalho e a qualidade de vida, reforçando a
necessidade de medidas estruturadas no âmbito municipal.
Com população superior a 210 mil habitantes (IBGE, 2022) e inserido
na Região Metropolitana do Recife, o Cabo de Santo Agostinho carece de um
equipamento público voltado especificamente para essa comunidade. A
implantação de um Centro Integrado de Referência LGBTQIA+ trará não
apenas acolhimento e proteção, mas também a possibilidade de articulação
intersetorial, fortalecendo redes de apoio e integrando políticas de saúde,
assistência social, educação e segurança.
Assim, a presente indicação busca suprir uma lacuna nas políticas de
direitos humanos do Município e reafirmar o compromisso do Cabo de Santo
Agostinho com o respeito à diversidade, a promoção da igualdade e a defesa
intransigente da dignidade humana, seguindo exemplos bem-sucedidos de
cidades vizinhas como Recife e Camaragibe.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2025.
Laura Karoline Monteiro da Silva
(VEREADORA)

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