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← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 5089/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 5089 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaIndico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que analise e viabilize a implantação do serviço de atendimento psicológico especializado no Centro de Referência da Mulher I (CRM), localizado em Jardim Santo Inácio, no município do Cabo de Santo Agostinho, com o objetivo de oferecer suporte emocional, acolhimento e acompanhamento a mulheres em situação de violência, vulnerabilidade social e desestruturação familiar.
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INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira
Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de
Saúde, para que analise e viabilize a implantação do serviço de atendimento
psicológico especializado no Centro de Referência da Mulher I (CRM),
localizado em Jardim Santo Inácio, no município do Cabo de Santo Agostinho,
com o objetivo de oferecer suporte emocional, acolhimento e acompanhamento
a mulheres em situação de violência, vulnerabilidade social e desestruturação
familiar.
JUSTIFICATIVA
A proposta da implementação do serviço de atendimento psicológico
especializado no Centro de Referência da Mulher I do Cabo de Santo
Agostinho, tem como respaldo a crescente necessidade do serviço para a
população, considerando que a violência contra a mulher é um grave problema
social e de saúde pública que exige ações efetivas de acolhimento e
reabilitação emocional das vítimas. Segundo o Atlas da Violência 2023,
elaborado pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de
feminicídios no Brasil permanece alarmante, com destaque para o Nordeste,
que registrou índices superiores à média nacional. 
No contexto local, o Cabo de Santo Agostinho, por estar na Região
Metropolitana do Recife — área que concentra elevados índices de violência
contra a mulher —, enfrenta a necessidade urgente de ampliar e qualificar os
serviços de atendimento às vítimas. O acompanhamento psicológico é uma
ferramenta essencial para a reconstrução emocional e social dessas mulheres,
permitindo não apenas o enfrentamento do trauma, mas também a prevenção
de novos ciclos de violência.
A implantação de psicólogos no CRM- I Cabo de Santo Agostinho
garantirá atendimento especializado, confidencial e contínuo, em consonância
com as diretrizes da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com a
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres,
fortalecendo a rede de proteção municipal. Visando a proteção e garantia da
saúde mental, bem-estar e cidadania das mulheres cabenses, pede-se atenção
especial a presente proposição.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2025.
Laura Karoline Monteiro da Silva
(VEREADORA)

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