← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 5089 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que analise e viabilize a implantação do serviço de atendimento psicológico especializado no Centro de Referência da Mulher I (CRM), localizado em Jardim Santo Inácio, no município do Cabo de Santo Agostinho, com o objetivo de oferecer suporte emocional, acolhimento e acompanhamento a mulheres em situação de violência, vulnerabilidade social e desestruturação familiar. |
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INDICAÇÃO Nº /2025 Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que analise e viabilize a implantação do serviço de atendimento psicológico especializado no Centro de Referência da Mulher I (CRM), localizado em Jardim Santo Inácio, no município do Cabo de Santo Agostinho, com o objetivo de oferecer suporte emocional, acolhimento e acompanhamento a mulheres em situação de violência, vulnerabilidade social e desestruturação familiar. JUSTIFICATIVA A proposta da implementação do serviço de atendimento psicológico especializado no Centro de Referência da Mulher I do Cabo de Santo Agostinho, tem como respaldo a crescente necessidade do serviço para a população, considerando que a violência contra a mulher é um grave problema social e de saúde pública que exige ações efetivas de acolhimento e reabilitação emocional das vítimas. Segundo o Atlas da Violência 2023, elaborado pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de feminicídios no Brasil permanece alarmante, com destaque para o Nordeste, que registrou índices superiores à média nacional. No contexto local, o Cabo de Santo Agostinho, por estar na Região Metropolitana do Recife — área que concentra elevados índices de violência contra a mulher —, enfrenta a necessidade urgente de ampliar e qualificar os serviços de atendimento às vítimas. O acompanhamento psicológico é uma ferramenta essencial para a reconstrução emocional e social dessas mulheres, permitindo não apenas o enfrentamento do trauma, mas também a prevenção de novos ciclos de violência. A implantação de psicólogos no CRM- I Cabo de Santo Agostinho garantirá atendimento especializado, confidencial e contínuo, em consonância com as diretrizes da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, fortalecendo a rede de proteção municipal. Visando a proteção e garantia da saúde mental, bem-estar e cidadania das mulheres cabenses, pede-se atenção especial a presente proposição. Sala das Sessões, 15 de agosto de 2025. Laura Karoline Monteiro da Silva (VEREADORA)