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materia nº 5120/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 5120 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaIndico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais necessárias para que promova a realização de obra de tubulação para rede de esgoto sanitário na Rua Quarenta e Três, no Bairro São Francisco, neste Município.
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INDICAÇÃO N° /2025
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido
o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais necessárias para
que promova a realização de obra de tubulação para rede de esgoto sanitário na Rua
Quarenta e Três, no Bairro São Francisco, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que, o acesso
universal aos serviços de saneamento básico faz parte das diretrizes da Lei Federal
11.445 de 2007 – que determina que todos os domicílios, rurais ou urbanos, tenham o
acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial. A indicação atende
aos anseios dos moradores daquela importante localidade de nosso município. Assim,
solicito a aprovação dos meus pares e o efetivo cumprimento do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 15 de Agosto de 2025.
________________________________________
MARCELO RIBEIRO GUIMARÃES
 (Marcelo Macarrão)
Vereador

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