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materia nº 367/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 367 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaRequeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Gestão, Administração e Fazenda, na pessoa do Sr. Secretário Bruno Lisboa, com cópia à Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos, em nome da pessoa do Sr. José Luiz, solicitando informações sobre os contratos temporários no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho. Para tanto, solicitam-se esclarecimentos quanto: 1. Relação nominal dos servidores contratados temporariamente; 2. Função ou cargo exercido por cada servidor; 3. Localização ou unidade de lotação/posto de trabalho; 4. Fundamento legal utilizado para a contratação temporária; 5. Prazo de duração dos contratos firmados; 6. Informações sobre processos seletivos simplificados realizados, caso existam.
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REQUERIMENTO Nº /2025
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
seja encaminhado o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Gestão,
Administração e Fazenda, na pessoa do Sr. Secretário Bruno Lisboa, com cópia à
Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos, em nome da pessoa
do Sr. José Luiz, solicitando informações sobre os contratos temporários no
âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Para tanto, solicitam-se esclarecimentos quanto: 
1. Relação nominal dos servidores contratados temporariamente;
2. Função ou cargo exercido por cada servidor;
3. Localização ou unidade de lotação/posto de trabalho;
4. Fundamento legal utilizado para a contratação temporária;
5. Prazo de duração dos contratos firmados;
6. Informações sobre processos seletivos simplificados realizados, caso existam.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir a transparência da administração pública,
conforme os princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal. A
contratação de servidores temporários deve observar os critérios da legalidade,
impessoalidade e publicidade, e a Câmara Municipal, no exercício de seu papel
fiscalizador, tem o dever de acompanhar essas ações administrativas. Além disso,
diante de demandas da população e de servidores efetivos, torna-se necessário
esclarecer a quantidade, finalidade e a forma de contratação desses profissionais.
Sala de Sessões, 19 de agosto de 2025.
Bruna Gabriela Jerônimo Santos
Vereadora

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