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materia nº 11/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaAltera dispositivos do Projeto de Lei nº 1195/2025.
native_id24662

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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 1195/2025
Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Lei nº
1195/2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO decreta:
Art. 1º A ementa do Projeto de Lei nº 1195/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho o
Encontro de Forrozeiros do Cabo de Santo Agostinho.”
Art. 2º O artigo 1º do Projeto de Lei nº 1195/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo
Agostinho o Encontro de Forrozeiros do Cabo de Santo Agostinho, em razão de sua relevância
histórica, social e cultural para a comunidade local.”
Art. 3º Na Justificativa do Projeto de Lei nº 1195/2025, onde se lê “utilidade pública municipal”, leia￾se “patrimônio cultural imaterial”.
Art. 4º Esta emenda entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo corrigir inconsistências redacionais do Projeto de
Lei nº 1195/2025, uma vez que sua finalidade é declarar o Encontro de Forrozeiros do Cabo de Santo
Agostinho como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho, e não
reconhecê-lo como de utilidade pública municipal.
Cabo de Santo Agostinho-PE, 20 de agosto de 2025.
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
Vereadora

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