← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 1195/2025. |
| native_id | 24662 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 1195/2025 Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 1195/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO decreta: Art. 1º A ementa do Projeto de Lei nº 1195/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho o Encontro de Forrozeiros do Cabo de Santo Agostinho.” Art. 2º O artigo 1º do Projeto de Lei nº 1195/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho o Encontro de Forrozeiros do Cabo de Santo Agostinho, em razão de sua relevância histórica, social e cultural para a comunidade local.” Art. 3º Na Justificativa do Projeto de Lei nº 1195/2025, onde se lê “utilidade pública municipal”, leiase “patrimônio cultural imaterial”. Art. 4º Esta emenda entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente emenda tem como objetivo corrigir inconsistências redacionais do Projeto de Lei nº 1195/2025, uma vez que sua finalidade é declarar o Encontro de Forrozeiros do Cabo de Santo Agostinho como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho, e não reconhecê-lo como de utilidade pública municipal. Cabo de Santo Agostinho-PE, 20 de agosto de 2025. GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA Vereadora