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materia nº 371/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 371 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaRequeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta a Secretária de Defesa Social (SDS), Solicitando a comprovação de atualização dos Guardas Municipais habilitados para atuar como Agentes de trânsito no Cabo de Santo Agostinho-PE.
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 REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares,
que encaminhe a proposta a Secretária de Defesa Social (SDS), Solicitando a comprovação de atualização dos Guardas
Municipais habilitados para atuar como Agentes de trânsito no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a esta Secretaria informações e comprovação oficial acerca dos Guardas
Municipais do Cabo de Santo Agostinho que realizaram, concluíram e mantém atualizado
regularmente conforme a Portaria 966/2022 regulamentações do Sistema Nacional de Trânsito
(SNT), que regula a atualização do curso para atuação de Agente de Trânsito, previsto pelo Código
de Trânsito Brasileiro.
Solicita-se que as informações contemplem:
• Lista nominal dos servidores capacitados;
• Data da realização e conclusão do curso, bem como as devidas atualizações;
• Instituição responsável pela formação;
• Situação funcional atual dos referidos Guardas Municipais.
Tal solicitação tem por finalidade acompanhar a devida qualificação dos profissionais que executam
atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento,
assegurando a regularidade dos serviços prestados à população, em consonância com a legislação
vigente.
Sala das Sessões,
Cabo de Santo Agostinho – PE 26 de Agosto de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador

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