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materia nº 2345/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 2345 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaSolicita a readequação do espaço superior, elevando o muro e cobrindo a referida área, da Escola Municipal Professora Vicência Conceição, em Pontes dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de 
Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a 
readequação do espaço superior, elevando o muro e cobrindo a referida área, da 
Escola Municipal Professora Vicência Conceição, em Pontes dos Carvalhos, neste 
município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. 
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica
de nossa equipe, de que o espaço superior da escola está sendo utilizado por usuários 
de drogas, fator que coloca em risco a integridade física e a segurança dos indivíduos 
que fazem parte da comunidade escolar.
Cabe expor ainda que o referido espaço encontra-se inutilizado para as atividades 
pedagógicas e recreativas da escola. Sendo assim, garantir que esse espaço seja 
utilizado pelos corpos docentes e discentes trará benefícios aos processos de ensino e 
aprendizagem.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 23 de maio de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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