← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2345 / 2022 |
| Date | 2022-05-23 |
| Ementa | Solicita a readequação do espaço superior, elevando o muro e cobrindo a referida área, da Escola Municipal Professora Vicência Conceição, em Pontes dos Carvalhos, neste município. |
| native_id | 2485 |
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Indicação N° /2022. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a readequação do espaço superior, elevando o muro e cobrindo a referida área, da Escola Municipal Professora Vicência Conceição, em Pontes dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica de nossa equipe, de que o espaço superior da escola está sendo utilizado por usuários de drogas, fator que coloca em risco a integridade física e a segurança dos indivíduos que fazem parte da comunidade escolar. Cabe expor ainda que o referido espaço encontra-se inutilizado para as atividades pedagógicas e recreativas da escola. Sendo assim, garantir que esse espaço seja utilizado pelos corpos docentes e discentes trará benefícios aos processos de ensino e aprendizagem. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 23 de maio de 2022. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR