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materia nº 5435/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 5435 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaIndico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam realizados os serviços de implementação e fortalecimento das estratégias de prevenção ao HIV, com a ampla divulgação e acesso da população à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e à Profilaxia Pós-Exposição (PEP) - Cabo de Santo Agostinho-PE.
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INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a
Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam realizados os
serviços de implementação e fortalecimento das estratégias de prevenção ao HIV, com
a ampla divulgação e acesso da população à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e à
Profilaxia Pós-Exposição (PEP) - Cabo de Santo Agostinho-PE. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo ampliar as políticas públicas de
prevenção ao HIV no Município do Cabo de Santo Agostinho, considerando que a PrEP
(Profilaxia Pré-Exposição) e a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) são estratégias eficazes e
reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como
fundamentais para reduzir a taxa de novas infecções.
Dados do Boletim Epidemiológico HIV/Aids (Ministério da Saúde, 2023) revelam que
a região Nordeste concentra cerca de 14% dos novos casos de HIV no Brasil, com destaque
para Pernambuco, que apresentou aumento de notificações entre jovens de 15 a 29 anos.
A PrEP, quando utilizada corretamente, pode reduzir em até 99% o risco de infecção pelo
HIV em relações sexuais, enquanto a PEP, se iniciada em até 72 horas após a exposição,
representa uma ferramenta de emergência altamente efetiva (UNAIDS, 2022). Contudo,
muitos cidadãos desconhecem a existência desses tratamentos, ou encontram barreiras de
acesso nos serviços de saúde.
Dessa forma, a presente proposição visa que o município do Cabo de Santo
Agostinho, por meio de sua rede de saúde, promova a oferta ampliada e descentralizada
desses serviços, com campanhas educativas permanentes, capacitação de profissionais de
saúde, inclusão da PrEP e PEP nas Unidades de Atenção Primária e parcerias com
instituições de ensino, coletivos comunitários e organizações não governamentais.
Trata-se de uma medida de saúde pública indispensável, que pode contribuir para
salvar vidas, reduzir o impacto da epidemia de HIV e promover uma política de prevenção
combinada, inclusiva e baseada em evidências científicas.
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2025
Laura Karoline Monteiro da Silva 
VEREADORA

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