← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 5435 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam realizados os serviços de implementação e fortalecimento das estratégias de prevenção ao HIV, com a ampla divulgação e acesso da população à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e à Profilaxia Pós-Exposição (PEP) - Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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INDICAÇÃO Nº /2025 Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam realizados os serviços de implementação e fortalecimento das estratégias de prevenção ao HIV, com a ampla divulgação e acesso da população à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e à Profilaxia Pós-Exposição (PEP) - Cabo de Santo Agostinho-PE. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo ampliar as políticas públicas de prevenção ao HIV no Município do Cabo de Santo Agostinho, considerando que a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) são estratégias eficazes e reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como fundamentais para reduzir a taxa de novas infecções. Dados do Boletim Epidemiológico HIV/Aids (Ministério da Saúde, 2023) revelam que a região Nordeste concentra cerca de 14% dos novos casos de HIV no Brasil, com destaque para Pernambuco, que apresentou aumento de notificações entre jovens de 15 a 29 anos. A PrEP, quando utilizada corretamente, pode reduzir em até 99% o risco de infecção pelo HIV em relações sexuais, enquanto a PEP, se iniciada em até 72 horas após a exposição, representa uma ferramenta de emergência altamente efetiva (UNAIDS, 2022). Contudo, muitos cidadãos desconhecem a existência desses tratamentos, ou encontram barreiras de acesso nos serviços de saúde. Dessa forma, a presente proposição visa que o município do Cabo de Santo Agostinho, por meio de sua rede de saúde, promova a oferta ampliada e descentralizada desses serviços, com campanhas educativas permanentes, capacitação de profissionais de saúde, inclusão da PrEP e PEP nas Unidades de Atenção Primária e parcerias com instituições de ensino, coletivos comunitários e organizações não governamentais. Trata-se de uma medida de saúde pública indispensável, que pode contribuir para salvar vidas, reduzir o impacto da epidemia de HIV e promover uma política de prevenção combinada, inclusiva e baseada em evidências científicas. Sala das Sessões, 28 de agosto de 2025 Laura Karoline Monteiro da Silva VEREADORA