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materia nº 2348/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 2348 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaSolicita o envio de fardamentos para os estudantes da Escola Municipal Professora Vicência Conceição, em Pontes dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de 
Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar o envio de 
fardamentos para os estudantes da Escola Municipal Professora Vicência 
Conceição, em Pontes dos Carvalhos, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. 
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica
de nossa equipe, de que os fardamentos ainda não foram enviados para os estudantes 
da referida escola.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 23 de maio de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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