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materia nº 1224/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1224 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaProjeto de Lei nº /2025 Ementa: Institui o “Dia de Prevenção ao Suicídio de Adolescentes através da Prática de Esportes”, a ser celebrado anualmente no dia 10 de setembro. (autoria do Vereador Robson Fabelício - Robinho Jogador) Art. 1º – Fica instituído o “Dia de Prevenção ao Suicídio de Adolescentes através da Prática de Esportes” no Munícipio do Cabo de Santo Agostinho, a ser celebrado anualmente no dia 10 de setembro. Art. 2º – Esta lei, tem como objetivos: I – A proteção ao bem-estar psicossocial de adolescentes, assegurada a oferta pelo poder público dos cuidados voltados para a saúde mental de adolescentes através da prática de atividades física e esporte; II – A prevenção e o monitoramento do suicídio de crianças e adolescentes, visando à redução dos seus índices; Art. 3º – Caberá ao Poder Executivo a organização do programa de atividades alusivo à data em colaboração com a Secretaria Executiva de Esportes, bem como com as entidades conveniadas ligadas à área esportiva. Art. 4º – A data relativa às atividades de prevenção será integrada ao Calendário Municipal de Eventos do Cabo de Santo Agostinho. Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Projeto de Lei nº /2025
Ementa: Institui o “Dia de Prevenção ao
Suicídio de Adolescentes através da Prática
de Esportes”, a ser celebrado anualmente no
dia 10 de setembro. (autoria do Vereador
Robson Fabelício - Robinho Jogador)
Art. 1º – Fica instituído o “Dia de Prevenção ao Suicídio de Adolescentes através da Prática de Es￾portes” no Munícipio do Cabo de Santo Agostinho, a ser celebrado anualmente no dia 10 de setem￾bro.
Art. 2º – Esta lei, tem como objetivos:
I – A proteção ao bem-estar psicossocial de adolescentes, assegurada a oferta pelo poder público
dos cuidados voltados para a saúde mental de adolescentes através da prática de atividades física e
esporte; 
II – A prevenção e o monitoramento do suicídio de crianças e adolescentes, visando à redução dos
seus índices;
Art. 3º – Caberá ao Poder Executivo a organização do programa de atividades alusivo à data em cola￾boração com a Secretaria Executiva de Esportes, bem como com as entidades conveniadas ligadas à
área esportiva.
Art. 4º – A data relativa às atividades de prevenção será integrada ao Calendário Municipal de Even￾tos do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, visa destacar e incluir o dia 10 de setembro que é oficialmente o DIA MUN￾DIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e cada vez mais registram-se casos,
principalmente entre os mais jovens.
Entre os jovens, cerca de 96,8% dos casos, estão relacionados a transtornos mentais como depressão,
transtorno bipolar e abuso de drogas.
A prevenção do suicídio não se limita à rede de saúde, mas deve ir além dela, sendo necessária a
existência de medidas em diversos âmbitos da sociedade, incluindo a prática esportiva.
Deverá ser levado em consideração também diversos aspectos sociais, sendo que a prática esportiva
é um desses aspectos e é de suma importância.
“Pesquisadores comprovam que a prática de exercícios físicos é uma aliada poderosa e inversamente
proporcional aos relatos de tristeza e desejo de se matar entre os adolescentes, principalmente entre
os que são vítimas de bullying. As pesquisas mostram também que exercícios físicos reduzem as
tentativas de suicídio, devido à liberação de substâncias relacionadas ao bem-estar que ajudam na
melhora do humor, na autoestima e na diminuição da ansiedade e da insônia.” (texto acima da
coluna Corpo e Movimento” da Rádio USP).
Além de promover benefícios à saúde mental, exercícios físicos produzem efeitos positivos sobre a
saúde do organismo. Como parte de uma gestão esportiva eficiente, é papel do gestor compreender
os efeitos do esporte no combate à depressão.
Ante o exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente propositura.
Sala das Sessões, 29 de Agosto de 2025.
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Robson Fabelício
(Robinho Jogador)

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