← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1224 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Projeto de Lei nº /2025 Ementa: Institui o “Dia de Prevenção ao Suicídio de Adolescentes através da Prática de Esportes”, a ser celebrado anualmente no dia 10 de setembro. (autoria do Vereador Robson Fabelício - Robinho Jogador) Art. 1º – Fica instituído o “Dia de Prevenção ao Suicídio de Adolescentes através da Prática de Esportes” no Munícipio do Cabo de Santo Agostinho, a ser celebrado anualmente no dia 10 de setembro. Art. 2º – Esta lei, tem como objetivos: I – A proteção ao bem-estar psicossocial de adolescentes, assegurada a oferta pelo poder público dos cuidados voltados para a saúde mental de adolescentes através da prática de atividades física e esporte; II – A prevenção e o monitoramento do suicídio de crianças e adolescentes, visando à redução dos seus índices; Art. 3º – Caberá ao Poder Executivo a organização do programa de atividades alusivo à data em colaboração com a Secretaria Executiva de Esportes, bem como com as entidades conveniadas ligadas à área esportiva. Art. 4º – A data relativa às atividades de prevenção será integrada ao Calendário Municipal de Eventos do Cabo de Santo Agostinho. Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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Projeto de Lei nº /2025 Ementa: Institui o “Dia de Prevenção ao Suicídio de Adolescentes através da Prática de Esportes”, a ser celebrado anualmente no dia 10 de setembro. (autoria do Vereador Robson Fabelício - Robinho Jogador) Art. 1º – Fica instituído o “Dia de Prevenção ao Suicídio de Adolescentes através da Prática de Esportes” no Munícipio do Cabo de Santo Agostinho, a ser celebrado anualmente no dia 10 de setembro. Art. 2º – Esta lei, tem como objetivos: I – A proteção ao bem-estar psicossocial de adolescentes, assegurada a oferta pelo poder público dos cuidados voltados para a saúde mental de adolescentes através da prática de atividades física e esporte; II – A prevenção e o monitoramento do suicídio de crianças e adolescentes, visando à redução dos seus índices; Art. 3º – Caberá ao Poder Executivo a organização do programa de atividades alusivo à data em colaboração com a Secretaria Executiva de Esportes, bem como com as entidades conveniadas ligadas à área esportiva. Art. 4º – A data relativa às atividades de prevenção será integrada ao Calendário Municipal de Eventos do Cabo de Santo Agostinho. Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei, visa destacar e incluir o dia 10 de setembro que é oficialmente o DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e cada vez mais registram-se casos, principalmente entre os mais jovens. Entre os jovens, cerca de 96,8% dos casos, estão relacionados a transtornos mentais como depressão, transtorno bipolar e abuso de drogas. A prevenção do suicídio não se limita à rede de saúde, mas deve ir além dela, sendo necessária a existência de medidas em diversos âmbitos da sociedade, incluindo a prática esportiva. Deverá ser levado em consideração também diversos aspectos sociais, sendo que a prática esportiva é um desses aspectos e é de suma importância. “Pesquisadores comprovam que a prática de exercícios físicos é uma aliada poderosa e inversamente proporcional aos relatos de tristeza e desejo de se matar entre os adolescentes, principalmente entre os que são vítimas de bullying. As pesquisas mostram também que exercícios físicos reduzem as tentativas de suicídio, devido à liberação de substâncias relacionadas ao bem-estar que ajudam na melhora do humor, na autoestima e na diminuição da ansiedade e da insônia.” (texto acima da coluna Corpo e Movimento” da Rádio USP). Além de promover benefícios à saúde mental, exercícios físicos produzem efeitos positivos sobre a saúde do organismo. Como parte de uma gestão esportiva eficiente, é papel do gestor compreender os efeitos do esporte no combate à depressão. Ante o exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente propositura. Sala das Sessões, 29 de Agosto de 2025. _______________ _____________________ Robson Fabelício (Robinho Jogador)