← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1225 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Projeto de Lei nº /2025 Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental “Cidade Limpa, Cidadão Consciente”, no âmbito do município de Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. • Art. 1º Fica instituído o Programa “Cidade Limpa, Cidadão Consciente”, com o objetivo de promover a conscientização da população sobre a importância do descarte adequado de resíduos e a preservação dos espaços públicos. • Art. 2º O programa será desenvolvido com base em ações educativas e participativas, em parceria com: I – Escolas da rede pública e privada; II – Igrejas, ONGs e associações de bairro; III – Empresas locais e cooperativas de reciclagem; IV – Secretarias municipais de Educação, Meio Ambiente e Serviços Públicos. • Art. 3º As ações do programa incluirão, entre outras: I – Campanhas educativas permanentes nas escolas e comunidades; II – Oficinas e palestras sobre coleta seletiva e reciclagem; III – Mutirões de limpeza com participação comunitária; IV – Instalação de placas educativas em pontos estratégicos da cidade. • Art. 4º Será criado o Selo “Amigo do Meio Ambiente”, destinado a escolas, instituições e cidadãos que se destacarem em práticas sustentáveis e ações de preservação. • Art. 5º A Prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para apoiar financeiramente ou estruturalmente as ações do programa. • Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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Projeto de Lei nº /2025 Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental “Cidade Limpa, Cidadão Consciente”, no âmbito do município de Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. • Art. 1º Fica instituído o Programa “Cidade Limpa, Cidadão Consciente”, com o objetivo de promover a conscientização da população sobre a importância do descarte adequado de resíduos e a preservação dos espaços públicos. • Art. 2º O programa será desenvolvido com base em ações educativas e participativas, em parceria com: I – Escolas da rede pública e privada; II – Igrejas, ONGs e associações de bairro; III – Empresas locais e cooperativas de reciclagem; IV – Secretarias municipais de Educação, Meio Ambiente e Serviços Públicos. • Art. 3º As ações do programa incluirão, entre outras: I – Campanhas educativas permanentes nas escolas e comunidades; II – Oficinas e palestras sobre coleta seletiva e reciclagem; III – Mutirões de limpeza com participação comunitária; IV – Instalação de placas educativas em pontos estratégicos da cidade. • Art. 4º Será criado o Selo “Amigo do Meio Ambiente”, destinado a escolas, instituições e cidadãos que se destacarem em práticas sustentáveis e ações de preservação. • Art. 5º A Prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para apoiar financeiramente ou estruturalmente as ações do programa. • Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA • O presente Projeto de Lei tem como objetivo despertar a consciência ambiental da população de forma educativa, participativa e cidadã. A cidade de [Nome da Cidade] vem enfrentando desafios relacionados ao descarte inadequado de resíduos em vias públicas, praças e áreas de convivência. No entanto, ao invés de adotar medidas exclusivamente punitivas, este projeto propõe uma abordagem construtiva, que valoriza a informação, o engajamento comunitário e o fortalecimento do sentimento de pertencimento. • Educar é prevenir. Quando a comunidade é envolvida no processo, ela passa a cuidar do que é seu. Por isso, propomos o programa “Cidade Limpa, Cidadão Consciente”, que busca unir escolas, igrejas, associações e o poder público em uma grande aliança pelo cuidado com a cidade e o meio ambiente. • Além disso, por meio de parcerias com empresas e instituições, pretendemos criar um movimento duradouro, onde crianças, jovens e adultos se sintam motivados e orgulhosos por contribuírem com a limpeza e a preservação de seus espaços. • Acreditamos que atitudes sustentáveis começam com uma boa orientação. Cuidar do meio ambiente é cuidar da vida, da saúde e do futuro da nossa cidade. • Diante disso, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto que visa formar uma geração mais consciente, responsável e comprometida com a transformação do lugar onde vive. Sala das Sessões, 29 de Agosto de 2025. ________________ ____________________ Robson Fabelício (Robinho Jogador)