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materia nº 1225/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1225 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaProjeto de Lei nº /2025 Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental “Cidade Limpa, Cidadão Consciente”, no âmbito do município de Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. • Art. 1º Fica instituído o Programa “Cidade Limpa, Cidadão Consciente”, com o objetivo de promover a conscientização da população sobre a importância do descarte adequado de resíduos e a preservação dos espaços públicos. • Art. 2º O programa será desenvolvido com base em ações educativas e participativas, em parceria com: I – Escolas da rede pública e privada; II – Igrejas, ONGs e associações de bairro; III – Empresas locais e cooperativas de reciclagem; IV – Secretarias municipais de Educação, Meio Ambiente e Serviços Públicos. • Art. 3º As ações do programa incluirão, entre outras: I – Campanhas educativas permanentes nas escolas e comunidades; II – Oficinas e palestras sobre coleta seletiva e reciclagem; III – Mutirões de limpeza com participação comunitária; IV – Instalação de placas educativas em pontos estratégicos da cidade. • Art. 4º Será criado o Selo “Amigo do Meio Ambiente”, destinado a escolas, instituições e cidadãos que se destacarem em práticas sustentáveis e ações de preservação. • Art. 5º A Prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para apoiar financeiramente ou estruturalmente as ações do programa. • Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Projeto de Lei nº /2025
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental “Cidade Limpa, Cidadão
Consciente”, no âmbito do município de Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
• Art. 1º Fica instituído o Programa “Cidade Limpa, Cidadão Consciente”, com o objetivo de
promover a conscientização da população sobre a importância do descarte adequado de
resíduos e a preservação dos espaços públicos.
• Art. 2º O programa será desenvolvido com base em ações educativas e participativas, em
parceria com:
I – Escolas da rede pública e privada; 
II – Igrejas, ONGs e associações de bairro; 
III – Empresas locais e cooperativas de reciclagem; 
IV – Secretarias municipais de Educação, Meio Ambiente e Serviços Públicos.
• Art. 3º As ações do programa incluirão, entre outras:
I – Campanhas educativas permanentes nas escolas e comunidades; 
II – Oficinas e palestras sobre coleta seletiva e reciclagem; 
III – Mutirões de limpeza com participação comunitária; 
IV – Instalação de placas educativas em pontos estratégicos da cidade.
• Art. 4º Será criado o Selo “Amigo do Meio Ambiente”, destinado a escolas, instituições e 
cidadãos que se destacarem em práticas sustentáveis e ações de preservação.
• Art. 5º A Prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para apoiar financeiramente ou estruturalmente as ações do programa.
• Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 JUSTIFICATIVA
• O presente Projeto de Lei tem como objetivo despertar a consciência ambiental da
população de forma educativa, participativa e cidadã. A cidade de [Nome da Cidade] vem
enfrentando desafios relacionados ao descarte inadequado de resíduos em vias públicas,
praças e áreas de convivência. No entanto, ao invés de adotar medidas exclusivamente
punitivas, este projeto propõe uma abordagem construtiva, que valoriza a informação, o
engajamento comunitário e o fortalecimento do sentimento de pertencimento.
• Educar é prevenir. Quando a comunidade é envolvida no processo, ela passa a cuidar do que
é seu. Por isso, propomos o programa “Cidade Limpa, Cidadão Consciente”, que busca unir
escolas, igrejas, associações e o poder público em uma grande aliança pelo cuidado com a
cidade e o meio ambiente.
• Além disso, por meio de parcerias com empresas e instituições, pretendemos criar um
movimento duradouro, onde crianças, jovens e adultos se sintam motivados e orgulhosos
por contribuírem com a limpeza e a preservação de seus espaços.
• Acreditamos que atitudes sustentáveis começam com uma boa orientação. Cuidar do meio
ambiente é cuidar da vida, da saúde e do futuro da nossa cidade.
• Diante disso, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto que
visa formar uma geração mais consciente, responsável e comprometida com a
transformação do lugar onde vive.
Sala das Sessões, 29 de Agosto de 2025.
________________ ____________________
Robson Fabelício
(Robinho Jogador)

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