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materia nº 5525/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 5525 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaIndico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a secretaria correspondente, para que seja realizado o serviço de implantação de um núcleo de Segurança da Guarda Municipal no antigo núcleo da polícia de Gaibu localizado na Avenida Laura Cavalcanti - Cabo de Santo Agostinho - PE.
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INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a
Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho, junto a secretaria correspondente, para que seja realizado o serviço
de implantação de um núcleo de Segurança da Guarda Municipal no antigo núcleo da
polícia de Gaibu localizado na Avenida Laura Cavalcanti - Cabo de Santo Agostinho￾PE. 
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação faz-se necessária tendo em vista a necessidade da apresentação de
uma medida estratégica para fortalecer a atuação da corporação no cumprimento de suas
funções de proteção aos bens, serviços e instalações públicas. O município, dada sua
localização estratégica e crescimento urbano, enfrenta desafios relacionados à segurança,
exigindo maior estrutura e suporte à Guarda Municipal.
Além de ampliar a eficiência operacional, o Núcleo possibilitará melhores condições
de trabalho, treinamentos continuados e suporte administrativo, alinhando-se às diretrizes
da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto das Guardas Municipais). Tal medida contribuirá
para a redução da vulnerabilidade dos espaços públicos, aproximando a Guarda da
comunidade e garantindo mais tranquilidade e sensação de segurança para a população.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2025
Laura Karoline Monteiro da Silva 
VEREADORA

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