← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 5668 / 2025 |
| Date | 2025-09-05 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, para que seja realizado o serviço de implantação de canalização adequada para o fluxo da rede de esgoto localizado nas proximidades da escadaria que dá acesso à rua Bela Vista e Alto do Sol – Ponte dos Carvalhos - Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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INDICAÇÃO Nº /2025 Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, para que seja realizado o serviço de implantação de canalização adequada para o fluxo da rede de esgoto localizado nas proximidades da escadaria que dá acesso à rua Bela Vista e Alto do Sol – Ponte dos Carvalhos - Cabo de Santo Agostinho-PE. JUSTIFICATIVA Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista que a atual situação em que o local se encontra de lançamento do esgoto em valas expostas, além de configurar crime ambiental, conforme estabelece a Lei nº 9.605/1998, representa grave risco à saúde pública, uma vez que favorece a proliferação de vetores de doenças como dengue, leptospirose e hepatite A. Essa prática vai contra os princípios básicos de saneamento e dignidade humana, portanto é frulcral a implantação de canalização adequada para o fluxo da rede de esgoto, sendo priorizada como medida urgente. Além de proteger a saúde da população, a iniciativa contribui para a preservação ambiental e para a valorização urbana, assegurando melhores condições de vida e respeito aos direitos fundamentais da coletividade. . Sala das Sessões, 05 de setembro de 2025. Laura Karoline Monteiro da Silva VEREADORA