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materia nº 5713/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 5713 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos a limpeza do poço de visita (PV) na Rua de Celso, Massangana.
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INDICAÇÃO nº _________/2025
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e
Serviços Públicos a limpeza do poço de visita (PV) na Rua de Celso, Massangana.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF); e levando
em conta, pelo prisma do mérito administrativo, que a limpeza dos poços de visita são
fundamentais para o escoamento das águas pluviais, faz-se cabível a presente
proposição.
Os moradores da citada rua estão tendo que conviver com os constantes
entupimentos, de modo que nos períodos chuvosos não há escoamento, deixando-os
sujeitos a uma série de problemas, principalmente os que colocam à saúde em risco.
Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e promova as medidas cabíveis para que o problema seja sanado.
Sala das Sessões, 8 de setembro de 2025.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador

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