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materia nº 1234/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1234 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaInstitui o Programa de Atendimento Psicológico aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências
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Projeto de Lei Nº /2025
Ementa: Institui o Programa de
Atendimento Psicológico aos
Profissionais da Educação da
Rede Municipal de Ensino do
Cabo de Santo Agostinho e dá
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PERNAMBUCO 
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, o Programa
de Atendimento Psicológico aos Profissionais da Educação, destinado a oferecer
acompanhamento e suporte psicológico aos servidores que atuam na rede municipal de
ensino.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I – promover a saúde mental e o bem-estar dos profissionais da educação;
II – prevenir transtornos decorrentes de estresse, sobrecarga de trabalho, assédio e
outras situações vivenciadas no ambiente escolar;
III – oferecer atendimento psicológico individual e coletivo, de caráter preventivo e
terapêutico;
IV – contribuir para a valorização e fortalecimento do exercício da docência e demais
funções da área educacional;
V – reduzir índices de afastamento por adoecimento mental relacionados ao trabalho.
Art. 3º O atendimento será oferecido de forma gratuita, preferencialmente dentro do
horário de expediente ou mediante agendamento, garantindo a confidencialidade e o
sigilo profissional.
Art. 4º O Poder Executivo poderá disponibilizar equipe multiprofissional, composta por
psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais de saúde mental, de acordo com a
demanda.
Art. 5º O Programa deverá contemplar também ações formativas, palestras, grupos de
apoio e oficinas voltadas à promoção da qualidade de vida e ao fortalecimento emocional
da comunidade escolar.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade instituir o Programa de Atendimento
Psicológico aos Profissionais da Educação da Rede Municipal do Cabo de Santo
Agostinho, reconhecendo a importância da saúde mental no desempenho das funções
educacionais e na qualidade do ensino oferecido à população. Dados da Organização
Mundial da Saúde (OMS, 2022) revelam que o Brasil é um dos países com maiores
índices de transtornos de ansiedade e depressão no mundo. Entre os profissionais da
educação, tais números são ainda mais preocupantes. Segundo pesquisa realizada pela
Fundação Carlos Chagas (2021) apontou que 68% dos professores brasileiros relataram
sintomas de ansiedade e 45% apresentaram sinais de depressão durante sua trajetória
profissional.
Além disso, levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE, 2020) indicou que a saúde mental é hoje um dos principais fatores de
afastamento de docentes no país, refletindo diretamente na qualidade do ensino e no
rendimento escolar dos alunos. O ambiente educacional, embora fundamental para a
formação das novas gerações, é marcado por desafios como sobrecarga de trabalho,
falta de estrutura, violência escolar e pressão social. Esses fatores tornam indispensável
a criação de uma política pública municipal voltada ao acolhimento psicológico dos
profissionais da educação, promovendo não apenas o cuidado individual, mas também a
melhoria do ambiente escolar como um todo.
Ao instituir este programa, o Município do Cabo de Santo Agostinho cumpre os
princípios constitucionais da valorização do servidor público, assim garantindo melhores
condições de trabalho aos educadores e contribuindo para a formação de cidadãos mais
conscientes e preparados. Trata-se, portanto, de uma medida justa, necessária e de alto
impacto social, que fortalece o papel estratégico da educação e valoriza os profissionais
que diariamente dedicam suas vidas à transformação da sociedade.
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2025.
Laura Karoline Monteiro da Silva
(VEREADORA)

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